Em um encontro significativo que ocorreu nesta segunda-feira (24), o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Paulo Gomes (PP), se reuniu com o Secretário de Justiça e Cidadania do Paraná, Santin Roveda, para discutir a Consolidação das Leis do Consumidor Paranaense.

O Deputado Paulo Gomes é conhecido por seu longo histórico de defesa dos direitos do consumidor no Paraná. Desde que assumiu seu mandato, tem trabalhado para fortalecer as leis e regulamentos que garantem a segurança e os direitos dos cidadãos em suas transações comerciais.

O Secretário Santin Roveda, por sua vez, é um defensor da modernização das políticas estaduais de justiça e cidadania. Sua gestão tem se destacado por promover a eficiência e a transparência no sistema jurídico do Paraná.

A reunião teve como objetivo principal a discussão sobre o projeto que visa unificar e aprimorar as leis que protegem os consumidores no estado. Ambos concordaram que essa iniciativa é fundamental para garantir um ambiente de consumo mais justo e seguro.

O Deputado Paulo Gomes destacou a importância de envolver a sociedade na elaboração dessas leis, para que elas reflitam verdadeiramente as necessidades e preocupações dos cidadãos paranaenses.

“Realizamos audiências públicas com a participação da população para trazer ao projeto atualizações importantes, inclusive, com a presença do secretário que, prontamente, se colocou à disposição da nossa Comissão para que tenhamos o Paraná como referência para os outros estados nesta nossa proposta”, ressaltou Paulo Gomes.

Para Santin Roveda, a iniciativa representa um marco histórico na legislação paranaense e frisou que a Secretaria de Justiça e Cidadania vai auxiliar na impressão e distribuição da consolidação.

“O deputado Paulo Gomes trabalhou incansavelmente neste projeto e nós estaremos organizando a impressão, edição e a distribuição para que ele seja bem aproveitado pelo Poder Judiciário e pelos demais profissionais que atuam no direito do consumidor paranaense, além da própria população que terá mais clareza em relação ao que pode e ao que não pode fazer e cobrar”, completou o secretário.

A consolidação das leis do consumidor é uma medida que visa não apenas a simplificação do sistema jurídico, mas também a promoção de um ambiente de consumo mais seguro e justo para todos os cidadãos do estado.

No dia 22 de novembro será realizada a quarta audiência pública com a discussão sobre “Serviços Essenciais de Telefonia, Internet e Aplicativos de Comunicação”.

A expectativa é que a proposta de Consolidação das Leis do Consumidor Paranaense seja protocolada ainda em 2023.