Deputado Paulo Gomes (PP) questiona manutenção de veto na sessão desta quarta-feira (14)
O Deputado Paulo Gomes (PP) levantou uma questão polêmica na sessão plenária desta quarta-feira (14/06) e acirrou os debates na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Ao encaminhar o voto, o parlamentar cobrou coerência entre as matérias que passam pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), são aprovadas em plenário e na sequência, quando retornam à Casa após um veto têm alterada a opinião sobre a sua constitucionalidade.
“Afinal de contas, nós estamos brincando de sermos legisladores e fiscalizadores na CCJ ou nós estamos agindo como birutas que lá na CCJ nós temos um entendimento e conforme o vento muda nós mudamos o entendimento”, questiona Paulo Gomes.
SONORA DEPUTADO PAULO GOMES (PP)
“Ou nós não estamos vendo esses projetos com a necessária responsabilidade ou as pessoas estão sendo contraditórias porque não é possível um deputado na CCJ votar dizendo que um projeto é constitucional, esse projeto ser vetado pelo governo e depois no plenário esse mesmo deputado passa a dizer que é inconstitucional”, completou.
A fala do Deputado Paulo Gomes aconteceu durante a votação do item número 09 da pauta que é um veto total ao projeto de lei nº 638/20, que dispõe sobre a utilização de tampas ou protetores de copo em casas de shows, casas noturnas, bares e similares, de autoria das deputadas Maria Victoria (PP), Mabel Canto (PSDB) e Cristina Silvestri (PSDB).
Notícias Relacionadas
CCJ aprova proposta que prevê multas para uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos no Paraná
Colegiado também aprovou emendas ao projeto de lei que institui a Fundação de Apoio à Atividade de Segurança Pública do Paraná (Fundaseg).
Leia maisCCJ aprova projeto de lei que regulamenta atividades práticas em cursos técnicos estaduais
Colegiado também aprovou propostas de combate ao racismo em eventos esportivos e de proteção aos animais em situação de rua.
Leia maisCCJ aprova inclusão produtiva para famílias de pessoas com autismo e amplia direitos do consumidor e da pessoa idosa
Colegiado também deu aval a propostas que criam campanhas educativas e aperfeiçoam leis estaduais.
Leia maisCCJ aprova programa de proteção a crianças vítimas de violência sexual
Colegiado também aprovou projetos nas áreas de saúde, educação e direitos das mulheres.
Leia mais