Deputado pede que empresas devedoras de ICMS quitem seus débitos em 60 parcelas após a pandemia

Preocupado com a situação financeira de empresários paranaenses que estão passando por sérias dificuldades econômicas, o deputado Requião Filho (MDB) encaminhou nesta segunda-feira (12) um novo pedido ao governador Carlos Massa Ratinho Junior para que conceda parcelamento de fato viável, sem nenhum implemento de condições, para quem tem débitos de ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Na proposta, o parlamentar requer que as empresas possam incorporar o saldo devedor do imposto vencido, no Termo de Acordo e Parcelamento, com prazo de 60 meses para o pagamento dos atrasados, e não somente 90 dias como condição para o Refis. Além disso, Requião Filho também requer que o governo reduza juros e multas aplicados ao empresariado.

“Tendo em vista o prolongamento do estado de pandemia, precisamos encontrar maneiras efetivas de ajudar na retomada da economia, assegurando por exemplo, a capacidade de pagamento dos encargos fiscais do ICMS”, justificou o deputado.

Para o parlamentar o parcelamento a longo prazo para pagamento do ICMS em atraso é uma medida justa e razoável a ser adotada neste momento, visto que o pacote de ajuda às empresas apresentado pelo Executivo na semana passada é bastante tímido e impõe pagamento do imposto em no máximo 90 dias como condição para qualquer benefício tributário.

“Ampliar esse privilégio fiscal protege não só os empreendedores paranaenses, mas a saúde da população, pois uma empresa não se recupera em apenas 3 meses e muitos postos de trabalho podem ser mantidos com essa atitude. Menos impostos, mais empregos. Esta é a bandeira que sempre defenderei”.