Deputado Péricles de Mello (pt)

A Assembleia Legislativa aprovou em primeira discussão, nesta segunda-feira, dia 18, Projeto de Lei do governo do Estado que altera termos da Lei 11.713/97 sobre reformulações no acesso à carreira do professor titular das instituições estaduais de ensino superior do Paraná. A necessidade de ajustes no texto da lei foi defendida pelo deputado estadual Péricles de Mello (PT), por meio de um requerimento aprovado na Casa, acatando as reivindicações de professores universitários, de representantes de sindicatos da categoria e reitores das universidades. Da forma como o texto estava redigido, os professores se sentiam prejudicados, pois, ao passar em concursos públicos para a vaga de titular, tinham que encerrar a matrícula, causando prejuízos à carreira com a perda de direitos trabalhistas.De acordo com as proposições modificadas nos parágrafos 2º, 3º e 4º da lei 11.713/97, o novo projeto mantém, para todos os efeitos legais, a matrícula original do professor, sem necessidade de pedir exoneração do cargo ao assumir a nova função. Também tem como objetivo evitar que o professor requeira sua aposentadoria na transição de cargo, permanecendo com o respectivo tempo de serviço e contribuição, ficando também dispensado do estágio probatório. As alterações passarão a valer também para a Lei Estadual 15.944 de 2008, que reformulou o quadro da categoria.“O governo atendeu nossa reivindicação ao deixar claro que professor titular é uma das classes da carreira do magistério, caracterizando apenas como um dos critérios de promoção na carreira”, disse Péricles que preside a Comissão de Educação.O projeto deve passar por mais duas votações e depois seguir para sanção do governo do Estado. As alterações atuais na lei é resultado do estudo feito por um grupo de trabalho instituído pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com a participação de representantes de cada uma das cinco universidades estaduais (Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual de Maringá (UEM), Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) e Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste)), além de demais faculdades estaduais do Paraná, da Associação Paranaense das Instituições Estaduais de Ensino Superior (Apiesp) e das secretarias de Estado da Administração, da Previdência e do Planejamento.