Deputado Péricles de Mello (pt)

Deputado vai apresentar emenda dando direito à matrícula, no primeiro ano do ensino fundamental, para crianças com seis anos incompletosProjeto de lei sobre a idade de ingresso das crianças no primeiro ano do novo ensino fundamental de nove anos, que está em trâmite na Assembléia Legislativa, deve ser votado antes do recesso parlamentar de dezembro. O deputado Péricles de Mello (PT), presidente da Comissão de Educação, pediu nesta quarta-feira, dia 26, que a proposta seja incluída na pauta de votações. O projeto original, do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), restringe a matrícula às crianças que completarem seis anos antes do início das aulas. Péricles vai apresentar emenda de plenário estendendo a idade de corte para 31 de dezembro do ano letivo.Péricles espera receber apoio dos parlamentares para aprovar a emenda e colocar um ponto final sobre o assunto no Estado. Para ele, o corte etário pode prevalecer durante o ano todo, criando, assim, oportunidades para que crianças com seis anos incompletos possam se matricular no ensino fundamental. “O limite para matrículas no início do ano vai fazer com que uma geração de estudantes entre no processo educativo atrasada”, defendeu o deputado. Péricles vem debatendo o assunto desde o ano passado, quando promoveu audiências públicas com especialistas, secretários municipais de educação, prefeitos e movimentos organizados. A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) do Paraná sinaliza que 270, dos 399 municípios paranaenses, adotaram o ensino fundamental ampliando e aceitam crianças com seis anos incompletos no primeiro ano. DecisãoEm outubro deste ano o Conselho Estadual de Educação (CEE) no Paraná emitiu uma deliberação orientando a matrícula apenas para crianças com seis anos completos até o início das aulas. Mas voltou atrás depois que o Ministério Público Estadual ajuizou uma ação contrária, permitindo a matrícula de crianças que completassem seis anos de idade durante o ano. No início de novembro, o CEE/PR deliberou uma nova orientação às instituições de ensino públicas e privadas para que seguissem o entendimento do Ministério Público. Resistência Durante discurso no Plenário, Péricles questionou a decisão da Secretaria Municipal de Educação de Ponta Grossa de manter a matrícula apenas para crianças com seis anos completos até o início das aulas, contrária à orientação do CEE/PR e do Ministério Público. Segundo o deputado, a medida adotada pela Prefeitura de Ponta Grossa deixa milhares de crianças fora do ensino publico. Péricles lembrou que durante a gestão em que foi prefeito da cidade (2001/2004) implantou um sistema de educação próprio no município e passou a oferecer, de forma gradativa, vagas para alunos que completariam seis anos até 31 de dezembro durante o ano letivo. Com isso, ampliou o número de crianças matriculadas no primeiro ano do ensino fundamental.