Deputado Pretende Implantar Programa Informando a Cidadania

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 24/03/06Jornalista: Flávia PrazeresO deputado Tadeu Veneri (PT) pretende criar no âmbito estadual o “Programa Informando para a Cidadania”, com a premissa de informar a todos os cidadãos, através dos veículos de comunicação estatais, o funcionamento da estrutura do Estado, os deveres e as prerrogativas da administração pública e ainda os direitos dos cidadãos.Dentre as informações também deverão constar as atribuições dos poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas, Ministério Público e as competências inerentes as ações desenvolvidas por prefeitos, vereadores, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.O serviço também permitirá que os cidadãos registrem suas solicitações e reclamações. E estes programas informativos deverão contar com uma hora diária na programação das emissoras de rádio e televisão estatais. Além disso, os programas deverão ser veiculados entre as seis horas e a vinte e uma horas, sendo que parte desta veiculação será de forma concentrada e a outra com inserções durante toda a programação.A medida legal ainda estipula que a programação, a produção e a apresentação dos programas e das inserções sejam de responsabilidade dos profissionais das emissoras de rádio e televisão, podendo estes serem auxiliados por profissionais dos três poderes estaduais.Também permite que as chefias dos três poderes e do Ministério Público requisitem um espaço para prestar informações específicas.“A maior parte da sociedade somente toma algum conhecimento destes papéis por ocasião das campanhas eleitorais e estas vêm revestidas da embalagem criada pelos profissionais do marketing. Além disso, a propositura permitirá que a sociedade atue de forma mais consciente nas decisões estatais e exerça plenamente a cidadania”, afirmou o autor.