O deputado estadual Professor Lemos, proponente da Audiência Pública que discutiu a questão do subsídio aos servidores militares, apresentou, nesta quarta-feira (23/09) uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que altera a redação dos parágrafos 9º, 10º e 14º do Art. 45 da Constituição Estadual.A alteração fará com que o subsídio seja implantado como forma de remuneração dos servidores militares do Paraná. A implantação do subsídio – que agrega várias gratificações a um único salário mensal está prevista na Constituição Federal através da Emenda Constitucional 19, de junho de 1998.“Essa alteração na Constituição do Estado vai proporcionar o subsídio, que é a remuneração do servidor público em parcela única, que incorpora todas as gratificações e vantagens. Precisamos fazer com que os militares do Paraná sejam remunerados de uma forma digna. O subsídio vai estimular a carreira, melhorar as condições de trabalho e evitar os desvios de função”, comentou Lemos.Se aprovada, a remuneração através do subsidio vai proporcionar um ganho adicional de 25% sobre os vencimentos da categoria. Hoje um soldado em início de carreira tem um salário de aproximadamente R$ 1,7 mil, sendo que destes R$ 378,00 refere-se ao chamado soldo e o restante a gratificações que dependem de vários fatores, entre eles tempo de serviço, cursos e local de atuação, por exemplo.Segundo o Coronel Elizeu Furquim, presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas (AMAI), o subsídio é, desde 1998, quando a Emenda 19 foi aprovada, uma bandeira da categoria. “Queremos que a Constituição seja cumprida. Soldão não resolve. O soldo é perverso para os policiais. O subsídio precisa ser implantado”, comentou.O tenente coronel, Cesar Alberto Souza, apresentou aos presentes na Assembléia, as vantagens que o subsídio trará aos servidores militares. “A implantação do subsídio traz aos servidores vantagens como a paridade, ou seja, impede reajustes diferenciados. Também uniformiza a remuneração, acabando com as grandes disparidades salariais para o mesmo cargo e desvincula a remuneração de metas de arrecadação”, comentou.O tenente coronel ainda mostrou as vantagens para o Estado. “A implantação do subsídio vai zerar o crescimento vegetativo da folha dos militares estaduais, também evita os super salários e ajuda as contas da previdência,” finalizou.Ao protocolar a PEC à Mesa Executiva do Legislativo, o deputado Professor Lemos, contava com a assinatura de 23 deputados. Para a aprovação da PEC em plenário, no entanto, será necessário o apoio de no mínimo 33 deputados.Participaram da audiência pública os deputados Ademir Bier (PMDB), presidente Comissão de Segurança Pública da Assembleia; Marcelo Rangel (PPS); Ademar Traiano (PSDB); Antônio Belinati (PP); Caíto Quintana (PMDB); Douglas Fabrício (PPS); Elio Rusch (DEM); Luiz Cláudio Romanelli (PMDB); Mauro Moraes (PMDB); Pastor Edson Praczyk (PRB); Plauto Miró Guimarães (DEM), Reni Pereira (PSB) e Rosane Ferreira (PV).