O deputado Professor Lemos, mais uma vez, defendeu, nesta segunda-feira (26/10), o investimento mínimo de 25% da receita resultante de impostos na Educação Básica. De acordo com a proposta orçamentária encaminhada pelo governador para aprovação na Assembleia, a Educação Básica, que compreende o ensino infantil, fundamental e médio, será contemplada com 22,95% quando, de acordo com a Constituição Federal combinada com a LDB e o Plano Nacional de Educação, bem como as reiteradas decisões do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, 25% da receita resultante de impostos devem ser aplicados. Além disso, o governador Roberto Requião, durante campanha eleitoral de 2002, assumiu compromisso, por meio do Jornal do Professor, página 4, item“9) Aplicação dos 25% constitucionais, no mínimo, da receita estadual no financiamento da Educação Básica.”Lemos também rebateu as acusações feitas na última quarta-feira, pelo Líder do Governo quando o mesmo afirmou que o discurso de Lemos trazia meias verdades, alem de afirmar que o deputado seria desleal ao Secretário do Planejamento Ênio Verri. “Quero deixar claro aqui que subo a essa tribuna munido de dados oficiais. Sou Professor há mais de 20 anos, sou dirigente da APP-Sindicato e visito as escolas regularmente. Quando afirmo que existem problemas a serem resolvidos na Educação Básica, estou baseado em dados reais. Eu não agredi nenhum deputado, não fui desleal à nenhum Secretário, só estou mostrando e indagando um percentual que é menor do que deve ser. É inadmissível que a Educação Básica no Paraná, receba menos que 25% dos impostos arrecadados pelo Estado. O orçamento 2010 contempla a Educação Básica com 22,95%. São R$ 278 milhões que deixarão de ser investidos. Continuarei empenhado, junto com a APP-Sindicato, para fazer justiça à Educação Básica”, afirmou Lemos.Nota Pública da APP sobre o orçamento estadual para 2010Segundo a APP, caso o governo não aplique 25% da receita, fechará o ano com pendências financeiras para os educadores.A Diretoria Estadual da APP-Sindicato vem por meio desta externar apoio ao pronunciamento do Deputado Professor Lemos realizado na última sessão plenária da Assembleia Legislativa, ocorrida na quarta-feira (21/10). Ao mesmo tempo, queremos lamentar a forma como o Deputado Lemos foi tratado pelo líder do governo naquela sessão.Entendemos e destacamos importantes ações realizadas pelo governo do Estado do Paraná na área da educação. Sendo uma das principais destas, a ampliação dos recursos destinados à edu cação. Desde a aprovação da Emenda a Constituição do Paraná nº 21, em outubro de 2006, o Es tado passou a aplicar 30% da receita decorrente de impostos na educação. Esta ampliação de 25% para 30% reivindicada pelo sindicato compôs a plataforma eleitoral do governador Requião.No entanto, para a continuidade dos avanços na qualidade da educação pública do Paraná não podemos ficar calados diante da proposta orçamentária 2010 enviada pelo governo estadual para a Assembleia Legislativa do Paraná. Infelizmente, a proposta apresentada não garante a aplica ção de no mínimo 25% da receita na educação básica, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Ba ses da Educação Nacional (LDB), e o compromisso do próprio governador em campanha eleitoral.Para nós, a luta histórica dos educadores e entidades ligadas à valorização da educação pública pela aplicação de no mínimo 25% da receita na educação básica foi consolidada no Paraná com a aprovação da Emenda Constitucional nº 21. Porém, ao analisar, com a assessoria do Dieese, a proposta do gover no percebemos que o orçamento para 2010 não contempla os 25% da arrecadação que, no mínimo, devem ser investidos na Educação Básica. Para o Ensino Superior há uma previsão de investimen to de 5,81% do total dos 30%, enquanto que, para a Educação Básica, ficam apenas 22,95%. Não queremos negar a importância dos investimentos na educação superior, mas não concordamos com a redução de aproximadamente 278 milhões de recursos para a educação básica para o ano que vem.Sem sombra de dúvidas esta redução terá prejuízos para a qualidade da educação do Para ná. As demandas ainda são significativas. Atualmente, segundo dados do próprio MEC, aproxi madamente metade dos adolescentes e jovens em idade de cursar o ensino médio está fora da escola. Boa parte dos professores paranaenses recebe em final de carreira o que os de mais servidores recebem em início de carreira para uma mesma jornada de 40 horas semanais.A APP está acompanhando a realização orçamentária de 2009. Se o governo não aplicar 25% da receita, fechará o ano com pendências financeiras para os educadores, como promoções e progressões não pagas.Assim, mais uma vez nos solidarizamos com o posicionamento do deputado Professor Lemos, e assumimos o compromisso com os educadores do Paraná de atuar dentro do governo e na Assembleia Legislativa do Paraná, a fim de que em 2010 a educação tenha a garantia da aplicação de no mínimo 25% da receita na educação básica.Curitiba, 26 de outubro de 2009Diretoria Estadual da APP-Sindicato