Deputado propõe PEC para que população decida sobre privatização de empresas públicas

   Você é contra ou a favor da privatização das empresas consideradas de economia mista? Ou seja, que pertencem ao governo, mas que também tem acionistas da iniciativa privada? Preocupado com o que pensam muitos paranaenses sobre o assunto, o  deputado Evandro Araújo,   do PSC,  acaba de protocolar na Assembleia uma PEC, Proposta de Emenda à Constituição, que prevê a necessidade da realização de um referendo popular para aprovar qualquer lei que autorize a venda de empresas públicas do Paraná.  A medida quer  garantir que a população decida se o Estado poderá abrir mão do controle acionário da  Copel, Sanepar, Ferroeste e da Celepar.

  Segundo o parlamentar, a  proposta é apenas preventiva, já que não há nenhum projeto que trate desse tema em tramitação na Casa.

(sonora)

 A PEC tem o apoio de  29 deputados, que assinaram a proposta. O próximo passo é a publicação pelo presidente no Diário Oficial.   Em seguida, seria necessária a formação de  uma comissão de cinco deputados.  Ela analisa o texto e pode propor emendas. Tem vinte dias para fazer isso. Depois fica a cargo da Mesa Executiva a tramitação do projeto. A  tramitação de uma PEC é diferenciada, porque  a votação acontece em dois turnos. Para ser aprovado, o projeto precisa de pelo menos três quintos dos votos na Assembleia, ou seja, 33 votos, de um total de 54.

     Caso o projeto seja aprovado, e se surgir na pauta no futuro uma proposta de privatização de  empresas públicas, o projeto prevê que o Tribunal Regional Eleitoral organize o referendo popular.  E aí quem decide é a população.  De Curitiba, Cláudia Ribeiro.