Você é contra ou a favor da privatização das empresas consideradas de economia mista? Ou seja, que pertencem ao governo, mas que também tem acionistas da iniciativa privada? Preocupado com o que pensam muitos paranaenses sobre o assunto, o deputado Evandro Araújo, do PSC, acaba de protocolar na Assembleia uma PEC, Proposta de Emenda à Constituição, que prevê a necessidade da realização de um referendo popular para aprovar qualquer lei que autorize a venda de empresas públicas do Paraná. A medida quer garantir que a população decida se o Estado poderá abrir mão do controle acionário da Copel, Sanepar, Ferroeste e da Celepar.
Segundo o parlamentar, a proposta é apenas preventiva, já que não há nenhum projeto que trate desse tema em tramitação na Casa.
(sonora)
A PEC tem o apoio de 29 deputados, que assinaram a proposta. O próximo passo é a publicação pelo presidente no Diário Oficial. Em seguida, seria necessária a formação de uma comissão de cinco deputados. Ela analisa o texto e pode propor emendas. Tem vinte dias para fazer isso. Depois fica a cargo da Mesa Executiva a tramitação do projeto. A tramitação de uma PEC é diferenciada, porque a votação acontece em dois turnos. Para ser aprovado, o projeto precisa de pelo menos três quintos dos votos na Assembleia, ou seja, 33 votos, de um total de 54.
Caso o projeto seja aprovado, e se surgir na pauta no futuro uma proposta de privatização de empresas públicas, o projeto prevê que o Tribunal Regional Eleitoral organize o referendo popular. E aí quem decide é a população. De Curitiba, Cláudia Ribeiro.
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