O deputado Nereu Moura, líder do PMDB na Assembleia Legislativa, reforçou esta semana pedido para a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab) editar um ato administrativo para prorrogar de 60 para 180 dias o prazo de validade dos exames laboratoriais negativos de Mormo e Anemia Infecciosa Equina (AIE). Recomendado pela Organização Mundial da Saúde Animal e exigido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o exame, conforme destaca o parlamentar, não é feito no Paraná, custa R$ 150,00 e demora em média 10 dias para chegar. “Estas restrições reduzem o dinamismo do setor e desestimulam os produtores a enviar animais para exposições e outros eventos”, frisa Nereu Moura.
O novo pedido tem como base a decisão das autoridades de Santa Catarina que esta semana também ampliaram a validade do exame de 60 para 180 dias, a exemplo de providência tomada anteriormente pelas autoridades sanitárias do Rio Grande do Sul. “Ambos os estados, através de Instruções Normativas e Portarias, instituíram prazos de aceitação de resultados negativos para trânsito de equídeos nos limites de seus territórios, em face da constatação da baixa prevalência de animais positivos testados”, relata o parlamentar.
Nesses Estados, ressalta Nereu Moura, a data de validade exposta no laudo do Exame continuará sendo a imposta pela legislação federal, ou seja, de 60 dias. “No entanto, os responsáveis pela vigilância desses estados poderão considerar um exame vencido em até 60 dias como válido”, frisou.
O alongamento do prazo nos estados, ressalta Nereu Moura, também atendeu reivindicação de criadores que, como no Paraná, reclamaram das dificuldades para equinos participarem de competições e de feiras. A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) informa, ademais, que o Paraná não possui casos notificados da doença e a vigilância é constante no estado.