O deputado Requião Filho (PT), líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, defende com urgência a adoção de medidas protetivas para idosos em contratos de empréstimo, destacando um incidente recente que ocorreu no Rio de Janeiro nesta semana. Na terça-feira (16), uma mulher foi detida tentando sacar um empréstimo de R$ 17 mil em uma agência bancária, com o cadáver de um idoso em uma cadeira de rodas.

"Este caso chocante no Rio de Janeiro ilustra claramente o porquê da assinatura física dos idosos, em contratos de empréstimo, ser tão imprescindível. Teria sido impossível realizar esse ato se a assinatura física fosse uma exigência," afirma Requião Filho.

O PL 53/2020 busca justamente implementar essa salvaguarda, garantindo que os idosos sejam protegidos de fraudes e abusos. O texto estabelece a obrigatoriedade da assinatura física dos idosos ao contratar empréstimos.

“Devido ao excesso de ligações, mensagens nos aplicativos de celular e do assédio desenfreado de bancos e financeiras oferecendo empréstimos consignados a população, atingindo milhares de paranaenses, principalmente os idosos, elaboramos esse projeto para protegê-los, de alguma forma. Nosso texto proíbe esse tipo de contratação sem a assinatura física do cidadão”, declarou.

Aprovada nesta segunda-feira (15) na Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, a proposta busca adaptar as práticas bancárias às necessidades dos idosos, frequentemente alvos de termos contratuais confusos ou enganosos. Com a implementação desta lei, todas as operações de crédito deverão incluir a assinatura física do contratante idoso, para garantir transparência e segurança.

Detalhes importantes do projeto

O projeto não apenas impõe a assinatura física, mas também exige que as instituições financeiras entreguem aos idosos um resumo simplificado do contrato antes da assinatura, e uma cópia completa do contrato com fonte ampliada após a assinatura. Isso inclui detalhes como número de parcelas, valor total da dívida, e cláusulas sobre juros, multas e correção monetária em casos de atraso no pagamento.

Após ser aprovada pela comissão, a proposta foi enviada para a Diretoria Legislativa da Casa e aguarda definição de uma data para ser debatida em plenário. A Liderança da Oposição está empenhada em pressionar pela rápida tramitação e aprovação desta legislação essencial.
Esse projeto é um exemplo do compromisso da Bancada de Oposição com a proteção dos direitos dos cidadãos mais vulneráveis, assegurando que as transações financeiras dos idosos sejam conduzidas com a maior segurança e clareza possível.