Deputado Ricardo Arruda (PL) apresenta projeto de lei para regulamentar a comercialização de Nitrito de Sódio no Paraná

Uma proposta assinada pelo deputado Ricardo Arruda (PL) visa regulamentar a comercialização de Nitrito de Sódio no âmbito do Estado do Paraná. De acordo com o projeto de lei 208/2024, protocolado nesta terça-feira (9) na Assembleia Legislativa do Paraná, fica proibida a comercialização do produto sem a devida comprovação para utilização da substância. O texto também determina que os comerciantes e empresários que necessitarem utilizar a substância para conservação de alimentos in natura, deverão comprovar a real necessidade.

O deputado Arruda destaca na justificativa da matéria que é essencial que o comércio de nitrito de sódio seja regulamentado por meio de um projeto de lei, considerando os riscos à saúde pública, a prevenção de suicídios, o impacto na segurança alimentar, a promoção de práticas seguras de armazenamento e manuseio e o alinhamento com padrões internacionais.

“Ao implementar medidas regulatórias para controlar o comércio de substâncias potencialmente perigosas, como o nitrito de sódio, estamos alinhando nossas práticas com padrões internacionais de segurança e saúde pública. Isso fortalece nossa posição na comunidade global e demonstra nosso compromisso em proteger a saúde e o bem-estar da população”, afirma o autor da matéria.

A justificativa da matéria ressalta que o nitrito de sódio é uma substância altamente tóxica e sua ingestão em grandes quantidades pode ser fatal, e que sua disponibilidade comercial e fácil acesso tornam-no uma opção perigosa para indivíduos em situações de crise mental. Portanto, a regulamentação do comércio dessa substância é necessária para proteger a saúde e a segurança da população.

“Cabe salientar que, já temos diversos casos de suicídio com a utilização do nitrito de sódio, no Brasil já foram constatados alguns casos, e em diversos sites os usuários disponibilizam uma espécie de tutorial para utilização da substância para o suicídio. Dessa forma, é essencial que o comércio de nitrito de sódio seja regulamentado por meio de um projeto de lei, evitando que a substância seja utilizada nos casos de suicídio”, conclui Arruda na justificativa da matéria.