O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) solicitou, nesta terça-feira (19), que o Estado elabore uma proposta legislativa para garantir aos quilombolas a posse de terras públicas do Paraná ocupadas por comunidades de remanescentes de quilombos. A iniciativa atende reivindicação do movimento Negritude Socialista, vinculado ao PSB.
A mensagem encaminhada ao governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) sustenta que a posse de áreas quilombolas está prevista nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e que o Paraná precisa avançar nesta questão. “É uma defesa legítima dos direitos de comunidades tradicionais”, afirmou Romanelli. “Este tipo de projeto precisa ter como origem o Poder Executivo”, explicou.
Reparação - Segundo documento firmado pela Secretaria Estadual da Negritude Socialista, a elaboração de uma proposta legislativa que altere a Constituição Estadual é uma forma de “reparação devida ao povo negro que tanto contribuiu para a formação e enriquecimento da sociedade paranaense e de nosso estado!”.
A mensagem do grupo prossegue pontuando que a contribuição da comunidade negra para o desenvolvimento paranaense “se inicia com o regime escravocrata estabelecido nos anos de 1530, totalizando 358 anos na condição de escravizados. Continuando a contribuir na condição de homens e mulheres livres e cidadãos conscientes de suas responsabilidades, deveres e direitos!”
