Deputado Soldado Fruet questiona “jabuti” em projeto de parcelamento de ICMS

06/12/2021 17h48 | por Assessoria parlamentar
Deputado Soldado Fruet (PROS).

Deputado Soldado Fruet (PROS).Créditos: Dálie Felberg/Alep

Deputado Soldado Fruet (PROS).

O deputado estadual Soldado Fruet (PROS) questionou, na sessão plenária desta segunda-feira (6) da Assembleia Legislativa do Paraná, por que o líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), emendou o projeto de lei complementar (PLC) 8/21, que trata do parcelamento do ICMS das farmácias, para acrescentar o artigo 13-A na Lei Complementar nº 231/2020, que versa sobre promoções e progressões de servidores públicos. Devido ao “jabuti” (inserção de norma alheia ao tema principal do projeto) na emenda número 6, o deputado Soldado Fruet votou “não” às emendas ao PLC 8/21.

“Qual a pertinência temática de ICMS incidente sobre farmácias com promoção de servidores? A pertinência temática só serve para barrar emendas contra o Governo, vide no projeto que delegou as rodovias paranaenses à União para implementação do pedágio?”, indagou ao líder do Governo, que relatou a matéria na CCJ e emitiu parecer contrário a todas as emendas – entre elas, a do deputado Soldado Fruet que proibia as atuais concessionárias de disputar a nova licitação. 

Transparência

Além de questionar o “jabuti” no PLC, o Líder do PROS na Assembleia cobrou transparência e agilidade nas respostas do Governo do Paraná a questionamentos de interesse da população paranaense que encaminhou através de requerimentos. Segundo o parlamentar, o líder do Governo costuma pautar seus discursos na transparência e no ótimo relacionamento com todos os deputados, mas expedientes encaminhados por ele há mais de 30 dias ainda não foram respondidos pelas autoridades.

Conforme  Soldado Fruet, o líder do Governo “faz questão de sempre frisar que jamais um governo foi tão transparente e ofereceu tantas respostas aos deputados como este”. Porém, o deputado do PROS ressaltou que “quando o assunto é importante para o governador as respostas até que surgem nesta Casa, principalmente porque tudo que vem de lá tramita em regime de urgência, sempre a toque de caixa e sem debate com os deputados e os paranaenses”. Por outro lado, enfatizou, “quando o assunto é de interesse do povo, quem sempre paga a conta ao final, as respostas nunca vêm”. 

Entre os requerimentos do deputado Soldado Fruet que aguardam esclarecimentos do Estado há mais de um mês, estão o que questiona a responsabilidade e a justificativa para a doação de dois aviões ao Mato Grosso do Sul, a falta de manifestação da Agência Reguladora do Paraná (Agepar) em relação ao pedido para extinção da tarifa mínima de água e esgoto da Sanepar, detalhes sobre investimentos da Copel e os gastos de R$ 46,5 milhões com uniformes de péssima qualidade, transparentes, para alunos de colégios cívico-militares.

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