Deputado Tadeu Veneri (pt)

A proposta de implantação de uma política estadual de economia popular solidária, apresentada em 2006 pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT), foi aprovada como indicação ao governador do Estado pela Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira, dia 7. O projeto de lei, transformado em indicação, foi formulado por Veneri em conjunto com as entidades que compõem o Fórum da Economia Solidária do Paraná. A indicação oferece ao governador do Estado algumas medidas que podem ser adotadas para o desenvolvimento de atividades econômicas coletivas e auto-sustentáveis. O deputado acredita que o momento é favorável para a implantação de uma política pública de estímulo aos empreendimentos coletivos. Ele mencionou o impulso dado pelo governo federal com a nova Lei da Micro e Pequena Empresa, que permitirá a milhares de trabalhadores deixarem o mercado informal e se transformarem em empreendedores individuais, que passarão a ter direitos trabalhistas, como aposentadoria. “Acreditamos que o governo estadual pode atuar nessa mesma linha do governo federal, ajudando na formalização das atividades desenvolvidas coletivamente”, afirmou Veneri.Para Veneri, a economia solidária é a alternativa de inclusão social que o estado pode oferecer aos programas de caráter meramente assistencial. "O desenvolvimento da economia solidária pode ser mais uma porta de saída dos programas assistenciais ou medidas compensatórias dos governos Federal e Estadual. Do ponto de vista econômico, contribui fortemente no desenvolvimento da economia regionalmente gerando renda e emprego onde as pessoas residem e consomem os produtos e serviços", justificou.O projeto, convertido em indicação, prevê a execução de programas, convênios e parcerias com a iniciativa privada para amparar iniciativas da sociedade civil, como cooperativas e outras formas associativas de produção, que visem à geração de produtos e serviços. A Assembléia Legislativa de Minas Gerais foi a primeira no Brasil a aprovar uma lei de incentivo à economia solidária. No país, estão cadastrados na Secretaria Nacional de Economia Solidária mais de vinte mil empreendimentos do gênero.