Deputados Analisam Projetos Na Ccj

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 20/09/05Assessoria CCJDEPUTADOS ANALISAM PROJETOS NA CCJO deputado Durval Amaral (PFL) reuniu nesta terça-feira (20), os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para analisar projetos de lei que tramitam pela Casa.Dando continuidade a sessão da semana passada, o projeto de lei nº. 306/05, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas a prática de discriminação em razão de orientação sexual, foi definitivamente rejeitado pelos parlamentares. Seis dos dez deputados presentes votaram contra o parecer do relator, deputado Elton Welter (PT), que foi favorável com respeito à legalidade e a constitucionalidade.A CCJ também analisou a matéria da deputada Luciana Rafagnin (PT), que dispõe sobre o limite máximo de alunos por sala da aula no âmbito da rede pública de ensino. O projeto, que tem como objetivo contribuir para a melhoria do ensino no Estado através dessa medida, teve uma votação acirrada. Os deputados peemedebistas Mário Sergio Bradock e Artagão Júnior, José Domingos Scarpelini (PSB), Ailton Araújo (PPS) e Duílio Genari (PP) votaram contra o parecer favorável do relator Ademar Traiano (PSDB), que contou com o apoio de Barbosa Neto (PDT), Luiz Carlos Martins (sem partido) e dos petistas Hermes Fonseca e Elton Welter. Com um empate na votação entre os deputados, o presidente Durval Amaral deu seu voto de minerva contra o parecer do relator.Ailton Araújo, que também exerce a função de professor justificou o seu voto. “Apesar da proposição ser o que toda rede de ensino merece, meu voto é técnico e correto. O projeto não pode ser encaminhado ao Plenário pois contém vícios legislativos”.