Deputados apresentam 1.283 emendas à proposta do Orçamento do Estado para 2015

Os deputados apresentaram um total de 1.283 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) – 2015, projeto de lei nº 415/14, conforme assinala o primeiro relatório parcial da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa. O prazo para oferecimento das emendas encerrou no último dia 29 de outubro. As emendas individuais à despesa, cujo limite era de até R$ 1 milhão por deputado, foram 992, num total de R$ 50,2 milhões.

Já as emendas programáticas, ou seja, aquelas que deverão integrar os programas de governo previamente estabelecidos, com o limite de cinco emendas por parlamentar, foram 161. Os deputados apresentaram ainda 107 emendas coletivas. Cada parlamentar tinha direito a duas emendas coletivas, com abrangência regional. O valor aproximado em emendas coletivas será de R$ 245 milhões. E as emendas ao texto da lei foram 23.

O Governo do Estado remeteu o projeto da LOA do próximo ano no dia 30 de setembro, cumprindo assim os ditames constitucionais para que a proposta chegasse ao Legislativo. A Comissão de Orçamento abriu o prazo para oferecimento de emendas no dia 8 de outubro.

Para 2015, a receita corrente bruta do Estado será de R$ 49,1 bilhões. Com a previsão de vinculação dos 12% previstos em lei, o valor para aplicação de recursos em saúde será de R$ 3,1 bilhões. Em educação, o governo vai direcionar R$ 7,07 bilhões, equivalente aos 30% determinados pela legislação, incluindo os valores previstos para o ensino superior.

Na expectativa do deputado Elio Rusch (DEM), relator da Comissão de Orçamento, o projeto da LOA deverá ser votado, a exemplo do que tem ocorrido nos últimos anos, durante o mês de novembro. “Devemos votá-lo o mais rápido possível, ainda no mês de novembro, como já vem acontecendo há três anos. Ouso até mesmo dizer que somos a primeira Assembleia do Brasil que vota a lei orçamentária”, afirmou.

O parlamentar ressaltou que agora compete à Comissão de Orçamento analisar as emendas e formular o relatório final, que em seguida será levado a Plenário para votação pelos deputados. “A comissão avalia agora as emendas, no que tange aos critérios estabelecidos. E aquelas que estiverem em desacordo ou mesmo repetidas, naturalmente serão rejeitadas”, disse Rusch.

[podcast id=2526 /]