Deputados Apresentam Propostas de Fomento à Economia e à Cultura do Paraná

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 24/07/06Jornalista: Flávia Prazeres Os deputados apresentaram, neste primeiro semestre, diversos projetos de lei voltados ao incremento e ao incentivo de determinados setores da sociedade, como por exemplo, o do deputado Ângelo Vanhoni (PT), que visa o fomento da indústria audiovisual no Paraná. Entre outros, destaca-se a proposta do presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), que instituiu o Programa de Revitalização Fiscal das Empresas Paranaenses, com aparo na Lei Complementar nº 107, também de sua autoria, que criou o Código de Defesa do Contribuinte. No plano de conservação e também voltado para a preservação do meio ambiente denota-se o projeto de lei do deputado Tadeu Veneri (PT), que cria no Estado, o Programa de Conservação e Uso Racional da água nas edificações públicas estaduais. O mesmo deputado apresentou projeto de conscientização da população, o Programa Estadual Informando Para a Cidadania sobre as ações empreendidas pelos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Já a deputada Cida Borghetti (PP) pretende alavancar a produção de biodiesel, para isso apresentou projeto que incentiva a produção em todo o território paranaense. Enquanto que o deputado Pedro Ivo (PT), procura com sua proposta legislativa conceder a recompensa ambiental a produtores agrícolas. O programa funcionaria da seguinte forma: os proprietários rurais que preservarem florestas em suas propriedades além dos 20% da reserva legal poderão ser recompensados com valor equivalente a 50 sacas de milho por alqueire ao ano. O deputado Padre Paulo (PT) com sua medida legal pretende autorizar o Poder Executivo a incluir no Programa Luz Fraterna as instituições sem fins lucrativos. A matéria está aguardando parecer das comissões técnicas da Assembléia Legislativa. O Poder Executivo também apresentou proposta que cria um programa no Estado, o de aprendizagem para o adolescente em conflito com a lei, visando garantir a profissionalização e a inclusão de adolescentes submetidos a medidas socioeducativas.