Deputados apresentam substitutivo geral à proposta do Orçamento do Estado para 2014

O relatório ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2014, do Governo do Estado, em forma de substitutivo geral, foi entregue pelos membros da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa ao presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), na tarde desta segunda-feira (18), durante a sessão plenária.

No total foram apresentadas 1.664 emendas parlamentares, das quais três foram rejeitadas pela comissão. Segundo o relator do projeto, deputado Elio Rusch (DEM), foram acatadas emendas individuais até R$ 1 milhão, além de duas emendas coletivas e cinco entre as emendas programáticas, ou seja, dentro das políticas de ação já estabelecidas pelo Poder Executivo. O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 35 bilhões da receita corrente líquida. “O substitutivo geral ficou dentro daquilo que esperávamos e dentro das atribuições dos deputados, naquilo que compete à apresentação de emendas. Basicamente não houve nenhuma mudança em relação àquilo que já vinha sendo executado nas previsões orçamentárias. Ficou dentro do esperado. Cabe agora a inclusão do projeto para votação dos senhores parlamentares”, disse Rusch.

Rusch destacou ainda o trabalho da equipe técnica da Comissão de Orçamento. De acordo com o relator, a expectativa é que o substitutivo geral seja votado em tempo recorde pelos parlamentares. “Temos que fazer um agradecimento especial à equipe técnica da comissão, que trabalhou dias e noites para análise e discussão das emendas à proposta orçamentária. Agora, o projeto já está em condições para ser apreciado pelos deputados. E muito provavelmente a Assembleia paranaense seja uma das primeiras, mais uma vez, a colocar em pauta e a votar o orçamento para o próximo ano”, analisou o relator.

Quanto à previsão legal para o direcionamento dos recursos, 30% são destinados à educação e 12% são destinados à saúde, por exemplo. Para a Assembleia Legislativa o total a ser repassado representa 3,1%, e 1,9% para o Tribunal de Contas do Estado. Ao Poder Judiciário a previsão é do repasse de 9,5%; e 4,1% ao Ministério Público. Outros R$ 47 milhões serão destinados à Defensoria Pública.

A Comissão de Orçamento é presidida pelo deputado Nereu Moura (PMDB), tendo ainda entre seus membros, além do relator Elio Rusch, os deputados Jonas Guimarães (PMDB), Dr. Batista (PMN), Ênio Verri (PT), Edson Praczyk (PRB) e Francisco Bührer (PSDB).