Os deputados aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei nº 644/2015, de autoria dos deputados Maria Victoria (PP) e Anibelli Neto (PMDB), que cria a “Rota da Cerveja Artesanal no Estado do Paraná”. O objetivo do projeto, que passou em segundo turno, é incentivar a produção de cerveja artesanal por meio das cervejarias caseiras e microcervejarias, além de promover eventos ligados à produção.

A medida pretende também a difundir o turismo e gerar mais emprego e renda aos paranaenses. “Essa rota visa incentivar um setor turístico sustentável e integrado, impulsionando o processo artesanal e a geração e manutenção de trabalho e renda, além de fortalecer e resgatar as atividades culturais locais, fomentando o turismo na região através da visitação a esses locais produtores de cerveja”, justificou Maria Victoria, durante os debates da matéria nas comissões permanentes. A rota deverá ser composta pelos municípios de Almirante Tamandaré, Araucária, Campo Largo, Colombo, Curitiba, Palmas, Piên, Pinhais, Piraquara, Ponta Grossa, Quatro Barras e São José dos Pinhais.

Mama – Já o projeto de lei nº 938/2015, de iniciativa do deputado Alexandre Guimarães (PSC), que trata da comunicação da gratuidade da cirurgia de reconstrução da mama pelos hospitais e clínicas, e estava em segunda discussão, recebeu emenda de plenário e por isso voltou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com a proposta, hospitais, clínicas e consultórios médicos são obrigados a informar aos pacientes sobre esse direito. A divulgação, conforme o texto do projeto, se daria com a exibição de placas e cartazes afixados em locais visíveis e de fácil acesso ao público, nas próprias dependências das instituições, inclusive aquelas da rede privada.

Apólice – Também recebeu emenda de Plenário, retornando à CCJ, o projeto de lei nº 220/2016, do deputado Luiz Carlos Martins (PSD), que determina a obrigatoriedade de apólice de seguro de responsabilidade civil profissional de empresas de engenharia, arquitetura e agronomia em obras, projetos e serviços contratados pelo Estado do Paraná. A matéria estava em segunda discussão. Outro projeto que recebeu emenda na sessão foi o de nº 26/2016, do deputado Wilmar Reichembach (PSC), que disciplina a utilização dos termos “cartório” e “cartório extrajudicial” no âmbito estadual. A proposição também estava em segunda discussão.

Utilidade pública – Três propostas que concedem títulos de utilidade pública a entidades do Paraná foram aprovadas: o de nº 544/2016, do deputado Ademir Bier (PMDB), que concede o título à Associação Zelar e Confiar, com sede em Almirante Tamandaré, em terceira discussão; e o projeto de lei nº 528/2016, do deputado Requião Filho (PMDB). Esse projeto foi votado em segunda discussão e concede o título de utilidade pública à Associação Beneficente Amigos do Paraná, com sede e foro no município de Curitiba. A terceira proposição, projeto de lei nº 36/2017, do deputado Ademar Traiano (PSDB), concede o título de utilidade pública à Casa de Acolhida Bom Samaritano, com sede e foro no município de Wenceslau Braz, e passou em primeiro turno.

Imóvel – Em primeiro turno, o Plenário aprovou o projeto de decreto legislativo nº 1/2016, dos deputados Ademar Traiano (PSDB) e Plauto Miró (DEM), autorizando o Poder Executivo a alienar imóvel localizado no município de Cerro Azul.