Deputados aprovam a criação de Comissão Especial para analisar projetos das taxas de cartório

Conforme anunciado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), na última semana, os projetos do Tribunal de Justiça que propõem alterações e atualizações nas tabelas de custas dos cartórios serão analisados por uma Comissão Especial.

Durante a sessão plenária remota desta terça-feira (15), os deputados aprovaram o requerimento, proposto pela Comissão Executiva, para a criação do grupo de trabalho, que será composto por sete integrantes do Legislativo, além de representantes de entidades representativas.

Segundo Traiano, o grupo terá o tempo necessário para analisar as propostas que foram retiradas da pauta de votação no último dia 9 pelo prazo de dez sessões plenárias, mas esse prazo poderá ser maior, caso a Comissão considere necessário.

Cabe agora aos líderes de partidos e blocos partidários a indicação dos deputados que irão integrar a Comissão Especial, que será mista, conforme relatou durante a sessão o primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). “Solicitamos aos partidos que deverão fazer as indicações dos parlamentares. Serão escolhidos presidente e relator e iniciaremos os trabalhos inclusive convidando as entidades representativas OAB-PR e também a Anoreg, que representa o setor do foro extrajudicial, além obviamente de outras entidades que possam ser chamadas para participar”.