Deputados aprovam adequações do Plano Plurianual para programas do Executivo
Fachada da Assembleia Legislativa do Paraná.Créditos: Sandro Nascimento (Alep / crédito obrigatório)
O projeto de lei nº 400/14, do Poder Executivo, que altera o Plano Plurianual (PPA) referente ao período de 2012/2015, fazendo adequações que darão suporte ao Orçamento do Estado de 2015, foi aprovado pelos deputados na sessão plenária desta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa. Além desta matéria, passaram pelo Plenário outras seis proposições.
As mudanças que estão sendo feitas no PPA incluem propostas e atualizam ações relativas a diversos programas de Governo: o de Desenvolvimento Integrado da Cidadania; o do Desenvolvimento Rural Sustentável e Abastecimento; o da Energia; o do Paraná Seguro; do Paraná Sustentável; da Rede Paraná Multimodal de Transporte e Logística; e o do Saúde para Todo o Paraná. Para isso está sendo modificada a Lei nº 17.013, de 14 de dezembro de 2011. O projeto, aprovado em primeira discussão, retorna à pauta na terça-feira (21), em segunda discussão.
Duas proposições do Tribunal de Justiça também passaram em primeira discussão. Uma delas, a de nº 403/14, eleva de entrância a Comarca de Pinhão, criando uma vara judicial com o desmembramento do Juízo único, e institui ainda uma seção judiciária, alterando a Lei Estadual nº 14.277, de 30 de dezembro de 2003. A outra proposta, de nº 404/14, acrescenta o artigo 299-A no capítulo único do título I, do livro VI, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná. A medida dá direito de opção aos titulares das serventias notariais e de registros alcançados por atos de desmembramento ou de desdobramento. Ambas voltam à pauta em segunda discussão na sessão de amanhã.
Homenagem – Outro projeto que passou em primeira discussão é o de nº 256/14, de autoria do deputado Caíto Quintana (PMDB), que concede título de Cidadão Honorário do Paraná ao médico José Joaquim Oliveira Monte. Ele nasceu no município de Barras, no Piauí, graduando-se em Medicina pela Universidade Federal do Ceará, em 1972. Na década de 1980 passou a residir em Curitiba, onde desenvolveu diversos e relevantes serviços junto à comunidade.
Em segunda discussão os deputados aprovaram o projeto de lei nº 401/14. Ele autoriza a Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (CODAPAR), sociedade de economia mista vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), a alienar imóveis localizados no município de Pato Branco. Como não recebeu emendas no transcurso das votações a matéria foi dispensada da apreciação em redação final.
Em redação final passou a proposta que institui no calendário oficial de eventos do estado do Paraná o Dia dos Protetores de Animais, a ser comemorado anualmente no dia 4 de outubro. A iniciativa, de nº 351/14, é de autoria do deputado Rasca Rodrigues (PV). Também em redação final os deputados aprovaram o projeto de lei nº 227/14, do deputado Tercílio Turini (PPS), denominando como Adelino da Silva o viaduto localizado na PR-445, na confluência com a Avenida Parigot de Souza, no município de Cambé.
Conscientização – O médico geneticista Rui Pilloto, voluntário no Instituto Zeca Muggiati, de Curitiba, falou no horário do Grande Expediente da sessão plenária desta segunda-feira (20), quando agradeceu a aprovação na Assembleia Legislativa da Lei Estadual nº 17.731 (de 23 de outubro de 2013), que instituiu a data de 22 de outubro como o “Dia Estadual de Conscientização do X Frágil”. A lei, originária de um projeto apresentado pelo deputado Alexandre Curi (PMDB), estabelece ainda a realização da Semana Estadual de Estudos e Conscientização sobre a Síndrome do X Frágil, entre os dias 22 e 28 de outubro.
O pronunciamento ocorreu por proposição do deputado Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Assembleia, que enalteceu o trabalho dos profissionais, pais e voluntários que atuam no instituto, e reiterou seu apoio às ações desenvolvidas pela entidade. O médico explicou que a Síndrome do X Frágil é uma condição de origem genética causada pela mutação de um gene específico e localizado no cromossomo “X”. Quando um indivíduo é acometido pela Síndrome, o gene FMR1 fica comprometido e, por consequência, ocorre a falta ou pouca produção da proteína FMRP (Fragile Mental Retardation Protein), fundamental para o desenvolvimento do sistema nervoso e de várias funções cerebrais. A falta da proteína desestabiliza o processo cerebral, fazendo com que a pessoa apresente dificuldades intelectuais, atraso no desenvolvimento, problemas de comportamento e problemas emocionais.
Uma das principais atividades implementadas pelo Instituto Zeca Muggiati é o “Projeto X Frágil – Eu Digo X”. A finalidade é promover a difusão de conhecimentos sobre a prevenção, tratamento, reabilitação, inclusão social e amparo legal aos portadores da Síndrome, proporcionando a aproximação, cooperação e integração entre seus familiares, profissionais, voluntários e parceiros. O Instituto Zeca Muggiati é uma associação civil sem fins lucrativos e de interesse público, que tem como objetivo desenvolver e patrocinar projetos que visam à efetivação de direitos fundamentais de qualquer natureza. Além do médico, participaram da sessão diretores do instituto, pais e voluntários.
As mudanças que estão sendo feitas no PPA incluem propostas e atualizam ações relativas a diversos programas de Governo: o de Desenvolvimento Integrado da Cidadania; o do Desenvolvimento Rural Sustentável e Abastecimento; o da Energia; o do Paraná Seguro; do Paraná Sustentável; da Rede Paraná Multimodal de Transporte e Logística; e o do Saúde para Todo o Paraná. Para isso está sendo modificada a Lei nº 17.013, de 14 de dezembro de 2011. O projeto, aprovado em primeira discussão, retorna à pauta na terça-feira (21), em segunda discussão.
Duas proposições do Tribunal de Justiça também passaram em primeira discussão. Uma delas, a de nº 403/14, eleva de entrância a Comarca de Pinhão, criando uma vara judicial com o desmembramento do Juízo único, e institui ainda uma seção judiciária, alterando a Lei Estadual nº 14.277, de 30 de dezembro de 2003. A outra proposta, de nº 404/14, acrescenta o artigo 299-A no capítulo único do título I, do livro VI, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná. A medida dá direito de opção aos titulares das serventias notariais e de registros alcançados por atos de desmembramento ou de desdobramento. Ambas voltam à pauta em segunda discussão na sessão de amanhã.
Homenagem – Outro projeto que passou em primeira discussão é o de nº 256/14, de autoria do deputado Caíto Quintana (PMDB), que concede título de Cidadão Honorário do Paraná ao médico José Joaquim Oliveira Monte. Ele nasceu no município de Barras, no Piauí, graduando-se em Medicina pela Universidade Federal do Ceará, em 1972. Na década de 1980 passou a residir em Curitiba, onde desenvolveu diversos e relevantes serviços junto à comunidade.
Em segunda discussão os deputados aprovaram o projeto de lei nº 401/14. Ele autoriza a Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (CODAPAR), sociedade de economia mista vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), a alienar imóveis localizados no município de Pato Branco. Como não recebeu emendas no transcurso das votações a matéria foi dispensada da apreciação em redação final.
Em redação final passou a proposta que institui no calendário oficial de eventos do estado do Paraná o Dia dos Protetores de Animais, a ser comemorado anualmente no dia 4 de outubro. A iniciativa, de nº 351/14, é de autoria do deputado Rasca Rodrigues (PV). Também em redação final os deputados aprovaram o projeto de lei nº 227/14, do deputado Tercílio Turini (PPS), denominando como Adelino da Silva o viaduto localizado na PR-445, na confluência com a Avenida Parigot de Souza, no município de Cambé.
Conscientização – O médico geneticista Rui Pilloto, voluntário no Instituto Zeca Muggiati, de Curitiba, falou no horário do Grande Expediente da sessão plenária desta segunda-feira (20), quando agradeceu a aprovação na Assembleia Legislativa da Lei Estadual nº 17.731 (de 23 de outubro de 2013), que instituiu a data de 22 de outubro como o “Dia Estadual de Conscientização do X Frágil”. A lei, originária de um projeto apresentado pelo deputado Alexandre Curi (PMDB), estabelece ainda a realização da Semana Estadual de Estudos e Conscientização sobre a Síndrome do X Frágil, entre os dias 22 e 28 de outubro.
O pronunciamento ocorreu por proposição do deputado Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Assembleia, que enalteceu o trabalho dos profissionais, pais e voluntários que atuam no instituto, e reiterou seu apoio às ações desenvolvidas pela entidade. O médico explicou que a Síndrome do X Frágil é uma condição de origem genética causada pela mutação de um gene específico e localizado no cromossomo “X”. Quando um indivíduo é acometido pela Síndrome, o gene FMR1 fica comprometido e, por consequência, ocorre a falta ou pouca produção da proteína FMRP (Fragile Mental Retardation Protein), fundamental para o desenvolvimento do sistema nervoso e de várias funções cerebrais. A falta da proteína desestabiliza o processo cerebral, fazendo com que a pessoa apresente dificuldades intelectuais, atraso no desenvolvimento, problemas de comportamento e problemas emocionais.
Uma das principais atividades implementadas pelo Instituto Zeca Muggiati é o “Projeto X Frágil – Eu Digo X”. A finalidade é promover a difusão de conhecimentos sobre a prevenção, tratamento, reabilitação, inclusão social e amparo legal aos portadores da Síndrome, proporcionando a aproximação, cooperação e integração entre seus familiares, profissionais, voluntários e parceiros. O Instituto Zeca Muggiati é uma associação civil sem fins lucrativos e de interesse público, que tem como objetivo desenvolver e patrocinar projetos que visam à efetivação de direitos fundamentais de qualquer natureza. Além do médico, participaram da sessão diretores do instituto, pais e voluntários.
