A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em primeiro turno, na sessão ordinária desta segunda-feira (4), o projeto de lei que autoriza a construção de 14 empreendimentos hidrelétricos de geração de energia no estado. A matéria recebeu 38 votos favoráveis e 11 contrários. Em sessão extraordinária realizada logo após a primeira sessão, o projeto, que seria apreciado em segundo turno, recebeu emenda de plenário e, com isso, retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para novo parecer.

As novas unidades, listadas na proposta do Poder Executivo, são Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais de Geração Hidrelétrica (CGHs). Segundo o texto, as unidades devem ser construídas nos municípios de Guarapuava, Jaguariaíva, Itaperuçu, Dois Vizinhos, Nova Aurora, Cruzeiro do Iguaçu, Boa Esperança do Iguaçu, Turvo, Imbaú e Carambeí.

Na justificativa do projeto, que tramita sob o nº 269/2018, o Poder Executivo ressalta que os empreendimentos previstos estão sujeitos ao cumprimento das normas ambientais, observadas as legislações municipais, estadual e federal. A proposta foi aprovada com uma emenda da CCJ, apresentada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que visa garantir que a licença de operação (LO) só seja concedida pelas autoridades competentes após a comprovação da indenização das famílias afetadas pela implantação do empreendimento hidrelétrico.

Atendimento – O projeto de lei nº 338/2016, do deputado Ademir Bier (PSD), que dispõe sobre a equiparação das pessoas portadoras de doença renal crônica e transplantadas como pessoas com os mesmos direitos para fins de atendimento prioritário nos serviços públicos e privados, também foi aprovado em primeira discussão. De acordo com o projeto, com o reconhecimento previsto no texto, os indivíduos com este tipo de patologia deverão ser priorizados com atendimento preferencial em agências bancárias, supermercados, lotéricas, serviços de saúde e assistência social, dentre outros.

Utilidade pública – Ainda em primeira votação passaram as propostas que garantem o título de utilidade pública ao Instituto Brasil Transportes, de Curitiba (PL 765/2017); e à Associação Cultural Filhos da Misericórdia, de Campina da Lagoa (PL 213/2018). O projeto de resolução nº 10/2018, da Comissão de Tomada de Contas da Alep, dispondo sobre a prestação de contas das despesas dos deputados referente ao mês de abril de 2018, também foi aprovado em primeiro turno. Já o projeto de lei nº 45/2018, do deputado Guto Silva (PSD), que concede o título de utilidade pública à União das Associações de Moradores de Bairros de Pato Branco, passou em segunda discussão.

Síndrome de Williams – De autoria da deputada Claudia Pereira (PSC), o projeto de lei nº 166/2018, que institui no calendário oficial de eventos do Paraná o “Dia da Síndrome de Williams”, a ser promovido anualmente no dia 7 de novembro, foi aprovado em segunda votação. Crianças com esta síndrome normalmente têm problemas de coordenação e equilíbrio, apresentando dificuldades psicomotoras.

Redação final – Por fim, o projeto de resolução nº 13/2017, do deputado Delegado Recalcatti (PSD), que institui o Prêmio Zilda Arns, a ser concedido anualmente pela Assembleia Legislativa do Estado em reconhecimento a ações em defesa e promoção dos direitos da pessoa idosa; e o projeto de lei nº 17/2018, do ex-deputado Stephanes Junior (PSB), que concede o título de utilidade pública ao Aeroclube de Planadores de Balsa Nova, passaram em redação final. Com isso, ambas as propostas agora seguem para sanção, ou veto, do Poder Executivo.