Os deputados aprovaram em terceiro turno de votação, na sessão plenária desta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei que promove alterações na Lei nº 18.661, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2016/2019. A matéria, de autoria do Poder Executivo, prevê mudanças em dez programas governamentais. São eles: Rotas do Desenvolvimento; Desenvolvimento Social; Desenvolvimento Rural Sustentável e Abastecimento; Excelência no Ensino Superior; Morar Bem Paraná; Paraná Seguro; Paraná Tem Cultura; Saúde Para Todo Paraná; Universalização do Saneamento Básico; e Governança e Educação.

O objetivo da proposta, de acordo com o Poder Executivo, é readequar os programas e iniciativas citados no texto à realidade do Estado, como parte do processo de retroalimentação do ciclo de gestão. Ainda de acordo com o Executivo, as alterações e as correções previstas decorrem de mudanças institucionais, renegociações de empréstimos e recursos orçamentários, entre outros.

Poder Executivo – De autoria do Poder Executivo, os projetos de lei nº 577/2017, que autoriza o mesmo Executivo a doar imóvel ao município de Sertanópolis; n° 650/2017, que o autoriza a desafetar segmento rodoviário da PR-182 para doá-lo ao Município de Palotina; nº 651/2017, para desafetar segmento rodoviário da PR-092 e doá-lo ao Município de Cerro Azul; e nº 652/2017, que autoriza o Governo a desafetar trecho de 4,1 quilômetros da PR-364, doando-o ao Município de Irati, passaram em segunda votação.

Imóveis – Em primeira votação foram aprovados os projetos de lei nº 633/2017, revogando a Lei nº 13.121, de 21 de março de 2001, que autorizou o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel; nº 634/2017, que autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel a Apucarana, para a implantação do Programa de Desenvolvimento de Apucarana (Prodea); e o projeto de lei nº 635/2017, autorizando o Executivo a doar imóvel a Quatiguá. As três matérias são de autoria do Governo do Estado.

Utilidade Pública – O projeto de lei nº 227/2017, de autoria dos deputados Ademir Bier (PMDB), Tião Medeiros (PTB), Claudio Palozi (PSC), Elio Rusch (DEM) e Evandro Junior (PSDB), que concede título de utilidade pública à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Palotina, foi aprovado em segundo turno de votação. Já os projetos de lei nº 506/2017, do deputado Claudio Palozi, que concede o título de utilidade pública à Associação Lapa Goll, com sede no município da Lapa; e nº 342/2017, do deputado Schiavinato (PP), que denomina Jorge Santana de Moraes – “LACO”, a trincheira localizada sob a Rua Assis Brasil, no município de Matelândia, passaram em primeiro turno de votação.

Veto – Em discussão única os parlamentares rejeitaram o veto nº 30/2017, do Poder Executivo, ao projeto de lei nº 530/2016, da deputada Claudia Pereira (PSC), alterando a Lei nº 18.419, de 7 de janeiro de 2015, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná. Na justificativa, o Poder Executivo alegava que as Neurofibromatoses são patologias que pode evoluir para um quadro de deficiência e, nestes casos, os pacientes já estariam contemplados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Sessão pela manhã – Em razão do feriado de Proclamação da República, a sessão ordinária desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa, ocorrerá pela manhã, tendo seu início às 10 horas.