Deputados aprovam empréstimo de até R$ 220 milhões para obras de infraestrutura rodoviária
Proposta do Governo do Estado foi aprovada em duas sessões realizadas nesta segunda-feira (13), e segue agora para sanção do Poder Executivo.
Foi aprovado em sessão ordinária e em outra sessão extraordinária, nesta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei nº 60/2017, do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito no valor de até R$ 220 milhões com o Banco do Brasil. O projeto tramitava em regime de urgência e segue agora para sanção do Executivo. Durante a sessão ordinária, quando foi votado em terceiro turno, recebeu 31 votos favoráveis e quatro votos contrários. Na sessão extraordinária, em redação final, foi aprovado com 39 votos favoráveis (e nenhum contrário). No âmbito do Programa Rotas de Desenvolvimento, os recursos se destinam, exclusivamente, a investimentos em infraestrutura rodoviária, contemplando obras na ligação Curitiba-Almirante Tamandaré, na Rodovia dos Minérios, nas PRs 466, em Guarapuava, e 691, na região Noroeste do Estado.
Em sua justificativa, o Poder Executivo afirma que o projeto de lei visa apoiar o Governo do Paraná na modernização, através de investimentos nas áreas de infraestrutura rodoviária por meio do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, para reduzir custos de transporte de pessoas e cargas ao diminuir as despesas de operação dos veículos nas estradas. Ao mesmo tempo, a matéria pretende aumentar o conforto e a segurança dos usuários, reduzir o número de acidentes mediante ações que resultem em maior segurança pela eliminação dos principais pontos críticos e oferecer melhores condições de acesso da população rural aos serviços urbanos, centralizados nas cidades-polo.
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