Deputados aprovam novas revogações de leis que concedem títulos de utilidade pública
Parlamentares que compõe a comissão de finanças reunidos na tarde desta quarta-feira (19). Créditos: Sandro Nascimento/Alep (crédito obrigatório)
Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (19), os deputados aprovaram 14 projetos de lei constantes da pauta – a Ordem do Dia, enquanto três proposições receberam emendas. As discussões e votações que ocorreram em Plenário foram concentradas em torno das propostas que revogam ou alteram leis que concedem títulos de utilidade pública a entidades que não desenvolvem mais suas atividades, enquanto outras apresentam algum tipo de irregularidade.
Dessa forma, a Assembleia dá continuidade ao trabalho iniciado no ano passado pela Comissão Especial criada na Casa para averiguar e reavaliar o conjunto dos títulos de utilidade pública concedidos pelo Estado desde 1950. Foram aprovados os seguintes projetos que tratam do tema: de nº 680, 681, 682, 683, e 710, todos de 2013. Essas proposições anulam leis que outorgam o benefício do reconhecimento da utilidade pública. Por outro lado, as proposições de nº 565, 579, 628, 629, 630, 631, 632 e 633, todas igualmente do ano passado, que também passaram nesta sessão, tratam especificamente de alterações nas leis que criaram as entidades de utilidade pública em consequência de mudanças na razão social ou de foro. Já as proposições de nº 687, 688 e 709 (de 2013), receberam emendas de redação e retornam à Comissão de Redação.
Crianças – Foi também aprovado nesta quarta-feira o projeto de lei nº 704/13, do deputado Gilberto Martin (PMDB). A matéria institui o dia 20 de novembro como o Dia de Oração e Ação pela Criança. Segundo o autor, essa data foi criada durante o III Fórum da Rede Global de Religiões pela Criança, realizado em Hiroshima, em 2008. O fórum é integrado por representantes de diversas religiões e de inúmeras tradições espirituais.
“Seus membros compartilham o compromisso de tornar o mundo um lugar onde todas as crianças possam desfrutar não apenas do direito de sobreviver, mas de viver com dignidade. Suas iniciativas e programas são concebidos para integrar questões essenciais como a erradicação da pobreza, direitos da criança, o ensino da ética, educação para a paz e a redução da violência urbana”, detalha o parlamentar, na justificativa do projeto.
Martin lembra ainda que a data marca o Dia Universal da Criança instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em homenagem à criação da Declaração Universal dos Direitos das Crianças, e o aniversário da adoção da Convenção Internacional sobre os Direitos da Infância e da Adolescência, aprovada (em 1989) na Assembleia Geral da ONU.
Dessa forma, a Assembleia dá continuidade ao trabalho iniciado no ano passado pela Comissão Especial criada na Casa para averiguar e reavaliar o conjunto dos títulos de utilidade pública concedidos pelo Estado desde 1950. Foram aprovados os seguintes projetos que tratam do tema: de nº 680, 681, 682, 683, e 710, todos de 2013. Essas proposições anulam leis que outorgam o benefício do reconhecimento da utilidade pública. Por outro lado, as proposições de nº 565, 579, 628, 629, 630, 631, 632 e 633, todas igualmente do ano passado, que também passaram nesta sessão, tratam especificamente de alterações nas leis que criaram as entidades de utilidade pública em consequência de mudanças na razão social ou de foro. Já as proposições de nº 687, 688 e 709 (de 2013), receberam emendas de redação e retornam à Comissão de Redação.
Crianças – Foi também aprovado nesta quarta-feira o projeto de lei nº 704/13, do deputado Gilberto Martin (PMDB). A matéria institui o dia 20 de novembro como o Dia de Oração e Ação pela Criança. Segundo o autor, essa data foi criada durante o III Fórum da Rede Global de Religiões pela Criança, realizado em Hiroshima, em 2008. O fórum é integrado por representantes de diversas religiões e de inúmeras tradições espirituais.
“Seus membros compartilham o compromisso de tornar o mundo um lugar onde todas as crianças possam desfrutar não apenas do direito de sobreviver, mas de viver com dignidade. Suas iniciativas e programas são concebidos para integrar questões essenciais como a erradicação da pobreza, direitos da criança, o ensino da ética, educação para a paz e a redução da violência urbana”, detalha o parlamentar, na justificativa do projeto.
Martin lembra ainda que a data marca o Dia Universal da Criança instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em homenagem à criação da Declaração Universal dos Direitos das Crianças, e o aniversário da adoção da Convenção Internacional sobre os Direitos da Infância e da Adolescência, aprovada (em 1989) na Assembleia Geral da ONU.
