Os deputados aprovaram na sessão plenária desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa, nove proposições e mais oito indicações parlamentares. O projeto de lei nº 142/12 (Mensagem nº 009/12), de autoria do Poder Executivo, que transforma o Escritório de Representação do Governo – unidade do nível de assessoramento da Casa Civil – em órgão de assessoramento subordinado diretamente ao governador do Estado, foi aprovado em redação final, e segue agora para sanção do Executivo.

Já o projeto de lei nº 627/11, do deputado Rasca Rodrigues (PV), que pretende implantar no Paraná um programa de coleta, transporte e reciclagem de bitucas de cigarros, que também estava na pauta dos trabalhos, recebeu emendas e retorna para nova análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo dados divulgados por Rasca, estima-se que apenas em Curitiba oito milhões de bitucas de cigarros sejam descartadas diariamente, sendo que aproximadamente 3,5 milhões (quase a metade) acabam virando lixo em espaços públicos, entupindo os bueiros.

De acordo com a proposição, locais com grande aglomeração de pessoas, como ruas, praças, praias, parques, estádios de futebol, rodoviárias, aeroportos e similares, deverão oferecer recipientes para coleta das bitucas, evitando o descarte impróprio. O parlamentar lembra que a decomposição dos resíduos provenientes dos cigarros na natureza é de dois a cinco anos, e que em sua composição encontram-se mais de 4.700 substâncias químicas. Dentre elas, cita os metais pesados, pesticidas, inseticidas, arsênico e outros componentes que podem atingir os lençóis freáticos, plantas e animais. “Estudos comprovam que cada 20 bitucas lançadas numa área de manancial, por exemplo, geram poluição equivalente a um litro de esgoto sem tratamento”, informa o deputado, na justificativa do projeto. Rasca Rodrigues diz ainda que o objetivo da nova lei é de melhorar a saúde da população e a qualidade do meio ambiente.

Uma das emendas apresentadas, a do deputado Ademar Traiano (PSDB), com apoio de diversos outros parlamentares – inclusive do autor da matéria, altera o artigo 5º da proposição. Esse artigo passaria a ter a seguinte redação: “A instalação dos coletores de bitucas será feita em locais apropriados e de fácil acesso aos fumantes, nos moldes da Lei nº 16.239, de 29 de setembro de 2009”. A emenda ainda suprime o artigo 7º do texto original.

Pauta – Também passou pela sessão plenária de hoje o projeto de lei nº 579/11, do deputado Cleiton Kielse (PMDB), dispondo sobre o percentual obrigatório de trabalhadores qualificados nas áreas de asseio e conservação, para as empresas que participaram de licitações junto ao poder público.

Foi igualmente aprovado o projeto de lei nº 660/11, de autoria do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB). A proposição obriga a fixação de mapas de localização do estado do Paraná em postos de combustíveis nas estradas paranaenses, visando facilitar a locomoção dos turistas e profissionais de diversos setores. Na justificativa da matéria Anibelli argumenta o seguinte: “Os postos de combustíveis deixaram de ser apenas locais de abastecimento de veículos, tendo se transformado em verdadeiros centros de conveniências, referência para várias necessidades dos motoristas e até mesmo de moradores das proximidades do seu local de instalação, tais como alimentação e uso de caixas eletrônicos de bancos”.


Para saber mais sobre os projetos aprovados acesse a Ordem do Dia.