Deputados aprovam nove projetos e adiam discussão da proposição em homenagem a Zumbi dos Palmares

O projeto de lei nº 585/11, que trata do reenquadramento dos cargos efetivos de Oficial de Promotoria no Grupo Ocupacional Básico do quadro dos servidores do Ministério Público do Paraná foi aprovado nesta segunda-feira (24), em redação final, última etapa de discussão no Legislativo. A proposição de autoria do MP-PR será agora enviada ao Executivo, para sanção (ou veto) governamental.

De acordo com o Ministério Público, o projeto tem a intenção de “resgatar tratamento isonômico” no que tange à remuneração devida aos profissionais do Grupo Ocupacional Básico. Também foi aprovado nesta sessão o projeto de lei nº 761/11, do Governo do Estado, que passou em terceira discussão.

A matéria do Executivo propõe a abertura de um crédito especial ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 1.500.000,00. O Executivo informa que esses recursos serão destinados ao Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA), com a finalidade de aquisição de imóveis para o funcionamento dos Núcleos de Proteção à Criança e ao Adolescente (Nucria), a serem instalados nas cidades de Paranaguá, Ponta Grossa e Londrina.

Polêmica – Por outro lado, a votação do projeto de lei nº 221/11, de autoria do Professor Lemos (PT), que institui o feriado estadual no dia 20 de novembro, em homenagem ao aniversário de morte de Zumbi dos Palmares, e ao Dia Nacional e Estadual da Consciência Negra, que era acompanhada por representantes de movimentos sociais, provocou polêmica no Plenário.

A deputada Marla Tureck (PSC) questionou a redação do texto do parecer assinado pelo deputado Evandro Junior (PSDB), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “O parecer é favorável, mas aparece em seu texto a expressão ‘em virtude de sua ilegalidade’. Está confuso”, argumentou a parlamentar. Imediatamente, Evandro Junior disse que a questão era apenas “erro de digitação” e que seu voto foi pela “legalidade” da matéria. No entanto, o presidente Valdir Rossoni (PSDB), depois de ouvir outros questionamentos, decidiu por retirar a matéria de pauta e encaminhá-la para nova análise da CCJ.

Ordem do Dia – Nesta sessão ordinária, a 96ª do ano, foram aprovados nove projetos de lei e mais nove indicações parlamentares – proposições legislativas por meio das quais um deputado ou comissão técnica podem sugerir a adoção de medidas ou pedir providências para entidades públicas ou privadas.