Deputados aprovam pauta com 22 projetos de lei

11/08/2014 16h55 | por Nádia Fontana
Reunião da CCJ ocorrida na terça-feira do dia 5 de agosto de 2014.

Reunião da CCJ ocorrida na terça-feira do dia 5 de agosto de 2014.Créditos: Sandro Nascimento (Alep/ crédito obrigatório)

Reunião da CCJ ocorrida na terça-feira do dia 5 de agosto de 2014.
Os deputados debateram e aprovaram na sessão plenária desta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa, 22 projetos de lei. A maioria das proposições tem o objetivo de reconhecer e regularizar a situação de diferentes entidades paranaenses declaradas de utilidade pública.

As de nº 93 e nº 96, ambas de 2014, exemplificam essa situação.  Elas regularizam instituições que tiveram os seus nomes modificados com o passar do tempo.  A primeira trata da Associação dos Deficientes Físicos de Palotina (ADEFIPAL); enquanto a outra corrige a nomenclatura da Associação dos Voluntários e Voluntárias de Caridade de Rolândia. Os dois projetos são de autoria dos deputados Caíto Quintana (PMDB), Tadeu Veneri (PT), André Bueno (PDT), Antonio Anibelli Neto (PMDB), Pedro Lupion (DEM) e Tercílio Turini (PPS).

Também foi aprovado, em redação final, o projeto de lei nº 543/13, do deputado André Bueno (PDT), que insere no calendário oficial de eventos do estado a Semana Paranaense do Esporte, a ser promovida anualmente na segunda quinzena do mês de fevereiro. Todas as matérias que passaram em redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário, serão enviadas para sanção (ou veto) governamental.

Homenagem – Por outro lado, em segunda discussão, os parlamentares aprovaram a proposição de nº 453/13, do deputado Nereu Moura (PMDB), que declara de utilidade pública a Associação do Centro de Culturas e Sustentabilidade de Quedas do Iguaçu. E em primeira discussão passou o projeto denominando de Carlos Hugo Wolf Von Graffen o viaduto localizado na PR-160, no município de Telêmaco Borba. A proposta (nº 245/14) é do deputado Anibelli Neto (PMDB), que justifica a iniciativa destacando a importância da atuação de Graffen no processo de emancipação político-administrativa de Telêmaco Borba, onde, posteriormente, seria também prefeito, por quatro gestões.

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