Para Editoria de PolíticaDistribuído em 08/08/05Jornalista: Flávia Prazeres Os deputados aprovaram hoje (08) em primeira discussão o projeto de lei do deputado Mauro Moraes (PL). A proposta propõe a criação do Programa “Sim à vida, não às drogas”, voltado a crianças e adolescentes. De acordo com a idéia, as vítimas de overdose e síndrome de abstinência terão direito ao tratamento ambulatorial, orientação e apoio psicológico para as famílias. Além disso, serão adotadas ações de prevenção, contra o uso de drogas. O texto da medida ainda estabelece que as diretrizes gerais do programa deverão ser geridas pelos Conselhos Estaduais que tratam dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculado ao órgão estadual responsável pela saúde, que desenvolverá os trabalhos por meio da formação de uma equipe interdisciplinar composta por médicos, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e advogados. “A questão do consumo de drogas entre crianças e adolescentes assume proporções cada vez mais alarmantes, caracterizando-se como uma verdadeira epidemia, principalmente nas periferias das grandes e médias cidades”, assinala Moraes. A iniciativa de Moraes recebeu uma emenda substitutiva geral da Comissão de Constituição e Justiça, que dá ao projeto de lei o caráter autorizatório. De acordo com o parecer da CCJ, a matéria já está contemplada na Lei nº 14.264, de 22 de dezembro de 2003, que instituiu o Fundo Estadual Antidrogas. A Comissão de Saúde Pública também concedeu parecer, sendo favorável à apresentação da emenda da CCJ. O projeto de lei que recebeu a aprovação em primeira discussão ainda será votado por mais duas ocasiões, sendo apreciado o mérito da matéria e as emendas apresentadas.