Da esquerda para a direita, deputados Rasca Rodrigues (PV) e Edson Praczyk (PRB), autores do projeto de lei.
Créditos: Reprodução / divulgação (Alep)
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Os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira (18), da Assembleia Legislativa, 33 projetos de lei. Entre as matérias que passaram pelo Plenário está o projeto de lei nº 46/13, da deputada Luciana Rafagnin (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de cirurgiões dentistas nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).
O projeto propõe modificar o artigo 1º e respectivo parágrafo único da Lei nº 16.786/11, originária de uma proposta de autoria da própria Luciana Rafagnin, e que trata da obrigatoriedade da presença de profissionais de Odontologia nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). A deputada assinala que o objetivo é inserir a presença de dentistas em todas as equipes multidisciplinares existentes no ambiente hospitalar, ampliando a abrangência de atuação deste profissional. “Estender a todo ambiente hospitalar a presença de cirurgião dentista é levar aos pacientes internados um cuidado essencial para prevenção e tratamento de doenças. Com a complementação da lei nesse sentido, estamos diante da oportunidade de definir um padrão de atendimento que pode vir a ser referência para outros estados”, argumenta a autora da proposição.
Imóveis – Também passaram pelo Plenário, em primeira discussão, três projetos de decreto legislativo (de números 03/2013, 04/2013 e 05/2013), todos de autoria dos deputados Valdir Rossoni (PSDB) e Plauto Miró (DEM), que versam sobre autorização ao Poder Executivo para a alienação de diferentes imóveis.
Já em segunda discussão os deputados aprovaram o projeto de resolução nº 01/14, de autoria da Comissão Executiva, que denomina como “Espaço Affonso Camargo” a sala de entrada no piso térreo do Edifício Tancredo Neves – prédio anexo do Legislativo estadual onde estão localizados os gabinetes dos deputados, no Centro Cívico, em Curitiba.
A maioria das demais proposições que passaram também nesta sessão plenária revoga ou altera leis que concedem títulos de utilidade pública a entidades diversas que não desenvolvem mais as suas atividades, e de outras que apresentam algum tipo de irregularidade.
O projeto propõe modificar o artigo 1º e respectivo parágrafo único da Lei nº 16.786/11, originária de uma proposta de autoria da própria Luciana Rafagnin, e que trata da obrigatoriedade da presença de profissionais de Odontologia nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). A deputada assinala que o objetivo é inserir a presença de dentistas em todas as equipes multidisciplinares existentes no ambiente hospitalar, ampliando a abrangência de atuação deste profissional. “Estender a todo ambiente hospitalar a presença de cirurgião dentista é levar aos pacientes internados um cuidado essencial para prevenção e tratamento de doenças. Com a complementação da lei nesse sentido, estamos diante da oportunidade de definir um padrão de atendimento que pode vir a ser referência para outros estados”, argumenta a autora da proposição.
Imóveis – Também passaram pelo Plenário, em primeira discussão, três projetos de decreto legislativo (de números 03/2013, 04/2013 e 05/2013), todos de autoria dos deputados Valdir Rossoni (PSDB) e Plauto Miró (DEM), que versam sobre autorização ao Poder Executivo para a alienação de diferentes imóveis.
Já em segunda discussão os deputados aprovaram o projeto de resolução nº 01/14, de autoria da Comissão Executiva, que denomina como “Espaço Affonso Camargo” a sala de entrada no piso térreo do Edifício Tancredo Neves – prédio anexo do Legislativo estadual onde estão localizados os gabinetes dos deputados, no Centro Cívico, em Curitiba.
A maioria das demais proposições que passaram também nesta sessão plenária revoga ou altera leis que concedem títulos de utilidade pública a entidades diversas que não desenvolvem mais as suas atividades, e de outras que apresentam algum tipo de irregularidade.
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