Deputados aprovam projeto que cria campanha permanente de incentivo à doação de órgãos

Incentivar a doação de órgãos e salvar vidas. Com esses objetivos o deputado Nereu Moura (PMDB) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto que institui no Paraná uma “Campanha Permanente de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos”. Segundo o deputado, esse gesto é um ato de amor extremo, de enorme respeito pela vida e de exemplo de solidariedade. 

A proposta de nº 312/2015, que foi aprovada nesta quarta-feira (18) já em terceira discussão, estabelece a realização de campanhas educativas, a inclusão de atividades educativas e informativas na rede pública de ensino do Estado e também nas unidades básicas de saúde. “Muitas vezes faltam informações, esclarecimentos. Por isso, as pessoas acabam decidindo não fazer a doação. Uma campanha contribui para desenvolver a conscientização sobre a importância desse gesto”, destacou Nereu Moura.

De acordo com dados da Central Estadual de Transplantes, 1.980 pessoas estão na lista de espera no Paraná, aguardando um doador. A maior demanda é por rim, seguida por córneas, fígado, coração, rim/pâncreas e somente pâncreas. A coordenadora do Sistema Estadual de Transplantes, médica Arlene Badoch, disse, no início da semana, na Alep, que a recente reorganização do Sistema tem feito com que os números venham crescendo ano a ano. Na avaliação dela, a capacitação das equipes, as campanhas de conscientização e o uso da frota aérea estadual para transporte de órgãos têm ajudado nesta evolução.

Cobrança judicial – Nesta sessão os deputados aprovaram também, em segundo turno, o projeto de lei nº 41/2016, do Poder Executivo. Assim, com um sistema interligado com o Poder Judiciário, nas esferas estadual e federal, para a inscrição e cobrança de dívida ativa, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) passarão a efetuar as cobranças judicias do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Os créditos ainda não ajuizados pelo IAP, com data a partir de 2013, poderão ser repassados para que a PGE promova a cobrança judicial, o que irá representar maior celeridade e eficiência na recuperação dos créditos públicos, segundo justificativa do Poder Executivo.

Habitação – Já a criação de 45 cargos com provimento em comissão da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), conforme dispõe o projeto de lei nº 192/2016, foi aprovada em terceira discussão. Neste turno foi apreciada uma emenda de plenário aprovada em segunda discussão, apresentada pelo deputado Requião Filho (PMDB). Ela suprime o parágrafo único do art. 1º do projeto, que trata da convalidação das nomeações dos cargos comissionados criados por deliberação do Conselho de Administração da Cohapar.

Aposentados – Passou em primeira discussão o projeto de lei nº 647/2015, do deputado Elio Rusch (DEM), que institui o Dia do Aposentado e da Aposentada. A data deve ser comemorada, anualmente, no dia 5 de outubro. Segundo Rusch, nesta data, em 1988, foi promulgada a Constituição da República, que equiparou os benefícios dos aposentados rurais com os do setor urbano. O último item da pauta, projeto de lei nº 64/2016, do deputado Alexandre Curi (PSB), também foi aprovado. Essa proposta concede o título de utilidade pública à Associação Chave de Davi, sociedade civil de ensino, com sede e foro em Curitiba.

Dois outros projetos relacionados aos direitos dos consumidores foram ainda discutidos nesta sessão (lei matéria no site).