Deputados aprovam projeto que prevê programas educativos contra o desperdício de água

Os deputados aprovaram, em primeiro turno, na sessão plenária desta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei nº 24/2015, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), que dispõe sobre a redução do consumo de água com atitudes simples, que incluem o reuso desse recurso natural, e contribuir para a preservação do meio ambiente. A deputada defende que sejam realizados programas educativos, com dicas de adoção de sistemas alternativos de captação e armazenamento de água para fins domésticos e industriais, reutilização e utilização racional do recurso na agricultura, bem como a conscientização dos usuários sobre a importância da conservação da água. “O uso racional da água tem que ser visto como fator urgente e prioritário”, afirmou a deputada, durante os debates da matéria nas comissões técnicas permanentes.

Na sessão desta segunda-feira ainda foram aprovados outros quatro projetos, três deles também em primeiro turno e um em redação final – última etapa do processo legislativo no Plenário. Em primeira discussão foram aprovadas as seguintes matérias: projeto de lei nº 668/2015, do deputado Hussein Bakri (PSD), instituindo o Dia Estadual do Produtor Orgânico, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo do mês de agosto; projeto de lei nº 832/2015, do deputado Claudio Palozi (PSC), que insere no calendário oficial de eventos do Paraná a Festa da Piapara do Alto Paraíso, a ser comemorada anualmente na primeira quinzena de setembro; projeto de lei nº 336/2016, da deputada Maria Victoria (PP), concedendo o título de utilidade pública à Associação dos Agricultores de Faxinal dos Andrades e dos Rodrigues, com sede e foro no município de São João do Triunfo.

Já em redação final foi aprovado o projeto de lei nº 593/2016, do deputado Evandro Araújo (PSC). A proposição concede o título de utilidade pública à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, com sede e foro no município de Jacarezinho. A matéria segue agora para sanção ou veto do governador Beto Richa.

Retirado – O projeto de lei nº 51/2017, do Poder Executivo, que autoriza o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural a efetuar a cessão de uso de imóvel à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, foi retirado de votação pela Mesa Executiva, pois não continha ainda o necessário parecer da Comissão de Obras Públicas Transporte e Comunicação.