Deputados aprovam projetos da Defensoria Pública do Paraná

Deputados aprovaram, em primeira discussão, na sessão plenária desta segunda-feira (4), na Assembleia Legislativa, dois projetos de lei e um projeto de lei complementar de autoria da Defensoria Pública do Estado do Paraná. As propostas, que tramitam na Casa em regime de urgência, dispõem sobre a instituição de auxílio-alimentação, auxílio-transporte e reajuste salarial aos servidores do órgão.

A primeira proposta a ser aprovada durante a sessão desta terça-feira foi o projeto de lei complementar nº 2/2016, que concede, para revisão geral anual dos anos de 2011 e 2012, do índice geral de 6,51% e 5,10%, respectivamente, nas tabelas de vencimentos básicos e subsídios das carreiras de servidores e membros da Defensoria Pública. Na justificativa, a Defensoria ressalta que em relação aos anos de 2011 e 2012, a tabela remuneratória dos membros e servidores do órgão não sofreu qualquer atualização. A matéria recebeu 43 votos a favor e um contra.

Auxílio–transporte – Também passou em 1ª discussão o projeto de lei nº 76/2016, que propõe a instituição o auxílio-transporte aos membros e servidores da Defensoria Pública, bem como aos ocupantes de cargo em comissão. De acordo com a proposta, o valor do benefício será de R$ 325,60. Na justificativa, a Defensoria ressalta existir disponibilidade orçamentária e financeira para o pagamento do auxílio. O projeto foi aprovado com 40 votos favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção.

Alimentação – Já o projeto de lei nº 77/2016, que dispõe sobre a instituição do auxílio-alimentação aos membros e servidores da Defensoria Pública e também aos ocupantes de cargo de comissão, foi aprovado com 41 votos a favor e nenhum contra. Segundo a proposta, o benefício será fixado no valor de R$ 751,96 e será proporcional aos dias efetivamente trabalhados. Os três projetos agora voltam ao Plenário para serem apreciados e votados em 2ª discussão. 

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