O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou atrasos em obras e cobranças indevidas de construtoras, incorporadoras e imobiliárias na Assembleia Legislativa, foi aprovado em primeira discussão na sessão plenária desta terça-feira (27). A proposta foi uma das doze analisadas pelos deputados. Segundo o presidente da CPI, deputado Missionário Ricardo Arruda (DEM),  algumas sugestões que podem dar garantias a quem adquire um imóvel,  foram apresentadas durante os meses de trabalho da Comissão e elas serão encaminhadas ao Ministério Público para que se tome medidas práticas para proteger esse  consumidor.

(Sonora)

O relator, deputado Guto Silva (PSD), reforçou que as orientações propostas no documento, que foi lido em plenário há cerca de três meses, quando o trabalho da CPI terminou, valem também para outros órgãos.

(Sonora)

Outra proposta aprovada em primeira discussão nesta terça foi a que altera um artigo, de caráter técnico, do projeto do Governo já aprovado na Casa em 2014,  sobre o Plano de  Cargos e Carreiras dos Servidores do Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR). Na prática, o texto corrige as atribuições de algumas careiras.

  Em segundo turno, foram aprovados sete projetos. Entre eles,   o que garante que os usuários dos chamados  aparelhos de sobrevida, ou que necessitem dos aparelhos para sobreviver,  sejam incluídos no programa Luz Fraterna, do Governo do Estado. Ele foi apresentado pelo deputado Dr. Batista (PMN). São aparelhos que  precisam ficar ligados à tomada o tempo todo e que acabam consumidno mais energia.   O Luz Fraterna é um programa que isenta do pagamento da fatura de energia pessoas que são de baixa renda (famílias que recebem até três salários mínimos por mês) e que gastem pouca energia ou  que consumam até 400 KwH/mês.

 Também o projeto d do deputado Requião Filho (PMDB), que prevê   a criação da Semana da Literatura Paranaense nos colégios públicos e privados do Paraná.  Pela proposta, a ideia é que, na segunda semana do mês de março, todos os anos,  os professores trabalhem atividades variadas com os estudantes para que eles possam se familiarizar com obras de Cristóvão Tezza, Dalton Trevisan e Paulo Leminski, entre tantos outros autores paranaenses, conhecidos em todo o país e até fora do Brasil.  Para o parlamentar, essa é mais uma forma de valorizar a literatura do estado.

 Além do projeto dos deputados  Alexandre Curi (PSB) e Luiz Claudio Romanelli (PSB),  que prevê o perdão de  débitos das companhias de desenvolvimento municipais;  o do deputado Marcio Pacheco (PPL), que denomina Prefeito Octacílio Mion a PR-486, do entroncamento com a BR-467, no município de Cascavel, até o distrito de Jotaesse, no município de Tupãssi; e o dos deputados Maria Victoria (PP) e Anibelli Neto (PMDB), que concede o título de “Terra da Erva-Mate” ao município de São Mateus do Sul.

  Ainda em segundo turno, os parlamentares aprovaram as propostas do deputado Marcio Pauliki (PDT), que institui o Dia Estadual do Movimento das Empresas Júnior no Paraná; e, do deputado Nereu Moura (PMDB), que insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado a festa junina com a maior fogueira de São João do estado, que acontece no município de São João, sempre no dia 24 de junho. E ainda do deputado Nereu Moura, passou em redação final o projeto que institui no Paraná a  campanha permanente de orientação, conscientização, prevenção e combate à “Nomofobia”,   fobia causada pelo desconforto que as pessoas sentem quando ficam sem o aparelho celular ou computadores.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.