Deputados aprovam sete projetos na sessão plenária desta quarta-feira (5)

Os deputados aprovaram cinco projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e um projeto de resolução nesta quarta-feira (5), quando foram realizadas, na Assembleia Legislativa, duas sessões plenárias – uma ordinária e outra extraordinária. As duas sessões ocorreram pela manhã e foram presididas pelo deputado Artagão de Mattos Leão Júnior (PMDB), 1º vice-presidente.

Entre as matérias que passaram pelo Plenário está a que autoriza o governador Beto Richa a se ausentar do país, no período de 7 a 22 de novembro, para tratar de assuntos particulares e sem ônus para os cofres públicos. O tema é tratado pelo projeto de decreto legislativo nº 16/14, de autoria do deputado Artagão Júnior.

Também foi aprovada, em primeira discussão, a proposição de nº 356/13, do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), que obriga os municípios paranaenses a criar Conselhos Municipais de Proteção e Defesa aos Direitos dos Animais.  Conforme o projeto, os conselhos terão por objetivo buscar as condições necessárias para garantir a defesa, a proteção, a preservação da vida e dos direitos dos animais nativos, exóticos, selvagens ou domésticos, propondo acompanhamento e promovendo a execução de políticas públicas que levem a convivência harmoniosa entre a espécie humana e as demais espécies animais. Eles devem ser vinculados às Secretarias Municipais de Saúde, Educação ou Meio Ambiente. A iniciativa prevê que qualquer cidadão poderá integrar os conselhos, sendo que a sua composição, forma de eleição e as competências adicionais deverão ser previstas em regulamento específico.

Outro projeto do deputado Anibelli Neto que passou nesta sessão, em terceira discussão, é o de nº 664/11. Ele estabelece regras a serem observadas pelos consumidores de produtos químicos e biológicos de uso veterinário, seus componentes e afins. Passou ainda pelo Plenário, em primeira discussão, o projeto de nº 365/14, do deputado Ney Leprevost (PSD), denominando Dom Moacyr José Vitti a intersecção da rodovia BR-277 com a PR-804 – km 29, no município de Morretes.

Utilidade pública – Dois projetos – o de nº 385/14 e o de nº 407/14 – que têm o objetivo de regularizar a situação de diversas entidades paranaenses declaradas de utilidade pública foram ainda aprovados nesta quarta-feira. A iniciativa dá sequência ao trabalho iniciado por uma comissão parlamentar especial constituída ainda no ano passado, para a revisão de todas as leis que desde 1950 atestaram a condição de instituições de utilidade pública no Paraná. Os projetos, que passaram em segunda discussão, são de autoria dos deputados Tadeu Veneri (PT), Antonio Anibelli Neto (PMDB), Pedro Lupion (DEM), Cantora Mara Lima (PSDB), André Bueno (PDT) e Tercílio Turini (PPS).