Deputados da Oposição rejeitam projeto de lei que cria o “Abril Verde e Amarelo”

Deputados da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) votaram contra o Projeto de Lei 66/2025, aprovado em primeira votação na quarta-feira (23). A proposta institui abril como o “Abril Verde e Amarelo” com o argumento de promover a defesa da propriedade privada, mas, para os parlamentares, representa uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais e enfraquecer a luta pela reforma agrária.

Líder da Oposição, o deputado Arilson Chiorato (PT) afirmou que o projeto tem um caráter provocador e levanta preocupações ao sugerir práticas de vigilância no campo. “Esse projeto não tem o menor compromisso com a paz. Ao propor treinamentos comunitários, reacende a lógica das milícias rurais, que historicamente atuaram com violência contra famílias pobres e trabalhadores assentados”, disse. O parlamentar também criticou o uso simbólico das cores da bandeira para justificar a medida: “Usar o verde e amarelo para atacar os mais vulneráveis é distorcer o significado desses símbolos. Precisamos de reforma agrária, não de campanhas ideológicas que intimidam quem luta por dignidade”.

A deputada Luciana Rafagnin (PT), integrante da Comissão de Agricultura, defendeu a função social da terra e destacou o papel dos assentamentos na geração de renda e segurança alimentar. “São comunidades que transformam áreas antes improdutivas em núcleos de inclusão e desenvolvimento sustentável”, afirmou.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a deputada Ana Júlia Ribeiro (PT) também se posicionou contra a proposta. “O texto ignora que a propriedade deve cumprir função social, como determina a Constituição. Projetos como este reforçam a desigualdade no campo e aprofundam a concentração fundiária”, argumentou.

Professor Lemos (PT) alertou para a possível inconstitucionalidade da proposta, já questionada judicialmente em outros estados. “Se for aprovada, vamos acionar o Tribunal de Justiça. Essa tentativa de vincular movimentos sociais à criminalidade é autoritária e infundada”, declarou.

O deputado Dr. Antenor (PT) destacou a importância da reforma agrária para os municípios do interior. “O que seria de Goioxim, Campina do Simão e Candói sem os assentamentos? Partilhar a terra é partilhar a vida e fazer a economia girar”, afirmou.

Renato Freitas (PT) citou o Papa Francisco ao defender o direito à terra como um direito humano fundamental. “A propriedade, quando se torna excludente, deixa de ser um direito e passa a ser um roubo. Precisamos garantir dignidade e justiça social”, completou.

A proposta ainda passará por nova votação em Plenário. Deputados da Bancada de Oposição articulam estratégias para barrar a medida nas próximas etapas, alertando para os impactos sociais e jurídicos caso o texto seja aprovado em definitivo.