Deputados da Oposição solicitam isenção do ICMS para produtos artesanais da agricultura familiar

Parlamentares da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná reforçaram a necessidade de mudanças na política tributária estadual para beneficiar os produtos artesanais da agricultura familiar. Durante audiência pública de prestação de contas da Secretaria da Fazenda (Sefa), o deputado Professor Lemos (PT) defendeu a adesão do Estado ao Convênio 181 do Confaz, que prevê isenção de ICMS sobre esses produtos. Já a deputada Luciana Rafagnin (PT), líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar, protocolou expediente à pasta com propostas de ajustes no modelo tributário aplicado ao setor.

Pleito no Confaz

Professor Lemos lembrou que a Assembleia já aprovou requerimento de sua autoria solicitando que o Paraná adote o convênio, a exemplo de estados como São Paulo, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Segundo ele, a ausência dessa adesão coloca os produtores paranaenses em desvantagem competitiva.

“A retirada do ICMS fortalece a agricultura familiar e o Estado do Paraná. Temos queijos premiados internacionalmente em cidades como Ponta Grossa, Santana do Itararé, Londrina e Arapoti, que precisam de melhores condições para competir”, afirmou.

O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, respondeu de forma positiva ao pedido. “Nenhuma dificuldade em introduzirmos na nossa legislação o convênio do Confaz. Já conversamos com a equipe e, no próximo encontro do conselho, dia 3 de outubro, em Porto Alegre, vamos pautar a adesão do Paraná para formalizar a questão na legislação estadual”, declarou.

Propostas de ajustes tributários

Luciana Rafagnin, por sua vez, encaminhou requerimento solicitando que a Secretaria da Fazenda avance em medidas para corrigir distorções no tratamento fiscal aplicado à produção artesanal. Para a deputada, o modelo atual, sobretudo nas operações interestaduais, prejudica a competitividade frente à produção industrial.

“Estamos tratando de um segmento responsável pela maior parte da produção dos alimentos consumidos pela população brasileira. São homens e mulheres do campo que produzem arroz, feijão, leite, frutas, hortaliças e diversos itens essenciais”, afirmou.

Segundo dados oficiais, o Paraná é o segundo maior produtor de leite do Brasil, com 12,9% da produção nacional. São cerca de 110 mil produtores, dos quais 86% são agricultores familiares. A região Sudoeste concentra a maior bacia leiteira, com produção anual de 1,8 bilhão de litros.

Luciana ressaltou ainda que a falta de mecanismos de identificação nas notas fiscais eletrônicas impede a diferenciação entre produtos artesanais e industriais, dificultando a formulação de políticas públicas. Entre as propostas apresentadas à Sefa estão a inclusão da identificação de produtos artesanais e coloniais nas notas fiscais eletrônicas; isenção do ICMS em operações interestaduais envolvendo esses produtos; e ampliação do limite de faturamento anual para enquadramento no programa Fábrica do Agricultor.

“Ainda que existam avanços pontuais, os produtos artesanais continuam sofrendo com a falta de um tratamento fiscal condizente com sua importância econômica e social. Precisamos avançar para que esses produtores tenham condições reais de competir no mercado e crescer”, concluiu.