Deputados debaterão endividamento dos Estados com o Governo Federal

Os deputados que integram as Comissões de Finanças das Assembleias Legislativas do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul farão reuniões para debater o endividamento dos Estados com o Governo Federal. A realização dos encontros foi um dos temas da reunião desta quarta-feira (4) da Comissão de Finanças do Legislativo paranaense. De acordo com o deputado Ademir Bier, presidente da comissão, os debates terão, ainda, a presença dos secretários estaduais de Finanças. O primeiro encontro será em Florianópolis, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, no próximo dia 24 de abril.

Os três projetos de lei constantes da pauta da reunião desta quarta-feira foram todos aprovados pelos membros da comissão. O primeiro projeto, de nº 086/12, altera a Lei nº 4.955, de 1964, que instituiu o Fundo Penitenciário e adota outras providências. O segundo é o projeto nº 119/12, que institui o pagamento por serviços ambientais, em especial aqueles prestados para conservação da biodiversidade, integrante do Programa Bioclima Paraná. O terceiro projeto (nº 125/12) institui a Política Estadual sobre Mudança do Clima, entre outras providências.