A urgente necessidade de viabilizar instrumentos para o financiamento da segurança pública encabeça a lista de proposições elencadas pelo Grupo de Trabalho sobre Segurança Pública que reuniu, na quinta-feira (29) em Florianópolis (SC), 17 deputados estaduais representando oito estados brasileiros, durante o 3º Seminário Regional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE). Os parlamentares defenderam, entre outras medidas, alteração nas Constituições Federal e estaduais para definição de um percentual mínimo para aplicação de recursos públicos em segurança.
O Paraná foi representado no evento pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano (PSDB), pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), e pelo deputado Delegado Recalcatti (PSD), que foi convidado para ser o Coordenador do GT que teve como tema a “Implementação e Financiamento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)”. Outros dois temas foram tratados “Violência contra a Mulher” e “Suicídio e Automutilação”. O evento em Santa Catarina é o terceiro de um ciclo de encontros promovidos pela UNALE neste ano.
A solenidade de abertura contou com uma conferência da ministra da Mulher, Família e Cidadania, Damares Alves, que fez relatos do cotidiano de denúncias que recebe em seu Ministério de agressões às mulheres e o crescente número de suicídios e automutilações de crianças. A ministra elogiou “o esforço da UNALE em problematizar e debater alternativas de políticas públicas sobre esses importantes temas”. “Com as discussões feitas nos Grupos de Trabalhos aqui queremos salvar vidas”, frisou o presidente da UNALE, deputado Kenedy Nunes (PP), de Santa Catarina.
Após a solenidade de abertura, os três Grupos de Trabalho se reuniram para os debates, que foram iniciados com a exposição dos temas por palestrantes. No GT de Segurança Pública, os expositores foram o secretário de Segurança Pública de Santa Catarina, Coronel Carlos Alberto de Araújo, e o deputado Jorge Everton, de Roraima, que também é Delegado de Polícia. Ambos buscaram relatar a realidade de suas regiões que, embora distintas, enfrentam problemas comuns quanto à criminalidade e à falta de investimentos e de pessoal.
No documento do GT, cinco dos 10 itens tratam da viabilização de recursos. São elas: revisão no modelo de financiamento da segurança pública; ressarcimento das despesas do Estado com segurança pela União por meio do SUSP; alteração na Constituição Federal e Estadual definindo um percentual mínimo para aplicação em recursos púbicos da segurança; apresentação de Leis de Incentivo Fiscal nas unidades federativas para incentivo a projetos de ações de segurança; e empenho na destinação de recursos por meio de emenda parlamentar nos Orçamentos Anuais de cada Estado.
O coordenador da Mesa, deputado Delegado Recalcatti, já havia comentado essa situação em seu discurso de abertura. “Além da falta de recursos do setor público brasileiro, que tem provocado o definhamento dos serviços essenciais para a população, sofremos pela falta de continuidade na execução de projetos, planos e políticas públicas”, afirmou. “A administração pública brasileira deve dar um ‘basta’ aos improvisos operacionais, às ações midiáticas e às políticas personalistas”, completou.
Auxiliado por um coordenador, o deputado pernambucano Lucas Ramos, Delegado Recalcatti conduziu os trabalhos durante cerca de duas horas e meia, que contou com a participação de 17 dos 34 deputados estaduais que compareceram ao Seminário Regional da UNALE. Os encontros estão sendo realizados nas cinco regiões do país e devem ser concluídos até outubro – os eventos já aconteceram no Norte e Centro-Oeste. “Acredito que, a partir destas deliberações, os deputados estaduais estarão muito mais presentes na viabilização de recursos para a segurança pública”, avaliou Delegado Recalcatti.
As outras cinco propostas aprovadas são: criação de centros de atendimento a agressores de violência contra a mulher para ressocialização; integração das forças de Segurança Pública – polícias civil, militar, exército, guardas municipais e empresas de vigilância privada; endurecimento da legislação criminal (inclusive ampliando os casos em que os trabalhos sociais reduzem pena) e revisão das audiências de custódia; proibição das cessões de servidores das forças de segurança para outros Poderes; e reunião dos deputados policiais e interessados em segurança pública com o Conselho Nacional de Comandantes da PM e outros.
