Proposta que tratam da Polícia Penal e dos direitos da mulher avançam na Comissão de Segurança Pública

Na tarde desta terça-feira (6), a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou importantes projetos de lei voltados à segurança pública, ao fortalecimento da Polícia Penal e à proteção dos direitos das mulheres e de pessoas egressas do sistema prisional.

A reunião foi presidida pelo vice-presidente da comissão, deputado delegado Tito Barichello (União), que destacou a relevância da atualização legislativa para a valorização dos profissionais da segurança. “A proposta visa detalhar critérios de progressão, fortalecer a profissionalização da Polícia Penal e garantir mais objetividade nos processos de promoção”, afirmou o parlamentar.

O principal destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar 05/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 245/2022, responsável por regulamentar o Quadro Próprio da Polícia Penal do Estado do Paraná. A proposta moderniza a estrutura da carreira e promove ajustes administrativos e funcionais no sistema de segurança penal.

Além desse projeto, a comissão também analisou outras matérias de impacto social e institucional:

• Projeto de Lei 78/2023, de autoria da deputada Ana Júlia, que propõe a inclusão de um novo dispositivo no Decreto nº 6.668/85, com o objetivo de aprimorar o funcionamento das Delegacias da Mulher. A medida busca reforçar o atendimento e ampliar a proteção às mulheres em situação de violência.
• Projeto de Lei 130/2025, do deputado Hussein Bakri, que modifica a Lei Estadual nº 21.926/2024 — o Código Estadual da Mulher Paranaense — consolidando a legislação sobre os direitos das mulheres no Paraná.
• Projeto de Lei 557/2023, apresentado pelo deputado Renato Freitas, que estabelece a obrigatoriedade de fornecimento de documento de identidade físico aos egressos do sistema prisional no momento da soltura. O relator da proposta é o deputado Doutor Antenor.
• Projeto de Lei 259/2025 (Mensagem nº 32/2025), também de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos do Código Estadual da Mulher Paranaense, visando ao aperfeiçoamento da legislação. A relatoria está a cargo do deputado Marcio Pacheco.

Todos os projetos seguem agora para análise nas demais comissões da Alep e, posteriormente, serão encaminhados para votação em plenário. Participaram da reunião além do Vice-presidente da Comissão Deputado estadual delegado Tito Barichello, o deputado Gilson de Souza, deputado Hussein Bakri, deputado Márcio Pacheco, deputado Luiz Fernando Guerra e deputado Samuel Dantas.