Deputados Derrubam Veto Ao Plano de Previdência

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 03/07/07DEPUTADOS DERRUBAM VETO AO PLANO DE PREVIDÊNCIA Os deputados estaduais derrubaram nesta terça-feira (03) o veto do Governo do Estado ao projeto de lei que institui o Plano de Previdência Contributivo e Suplementar (Previdepar) do legislativo paranaense. O veto foi derrubado por 38 parlamentares, com nove votos favoráveis pela manutenção. Pela iniciativa, o plano de previdência será facultativo e contributivo. Além disso, para obtenção do plano o segurado deverá ter no mínimo 60 anos de idade, ter cumprido o exercício de cinco legislaturas (20 anos) e comprovar 35 anos de contribuição efetiva à Previdência Social (INSS) se do sexo masculino ou 30 anos se do sexo feminino. E para efeito de aposentadoria, a remuneração do segurado será de no máximo 85% sobre o valor que o segurado efetivamente tiver contribuído em todo o período de adesão.O projeto estabelece que os parlamentares inscritos no fundo terão que contribuir com 15,55% dos seus vencimentos, mesma parcela que será devida pelo poder legislativo. O desconto da contribuição será realizado diretamente da folha de pagamento dos parlamentares que optarem pelo fundo, a partir da operação do plano previdenciário. De acordo com a Mesa Executiva da Casa, também é proíbe qualquer aporte de recurso da Assembléia para suprir eventuais insuficiências financeiras em razão de inadimplência de seus segurados. A Administração do plano será feito por um conselho gestor e um conselho fiscal, sem remuneração, constituído por segurados. Aos deputados participantes do plano também fica vedado o acúmulo de subsídios decorrentes de atividade parlamentar na esfera federal, estadual ou municipal, e remuneração paga pelo exercício de função pública no âmbito das administrações federal, estadual ou municipal. Sessão – Na sessão plenária desta terça-feira (03) os deputados também aprovaram os projetos de lei que declaram de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Irati, a Associação Cultural de Música e Arte de Ponta Grossa, o Centro de Tradições Gaúchas Tarca Nativista, de Pato Branco, a Federação das Entidades Comunitárias e Associações de Moradores do Paraná (Fecampar), com sede em Curitiba, e o Instituto Santa Luzia, de Maringá.Também foi aprovada iniciativa da deputada Cida Borghetti, que institui o programa “Força Voluntária”, com o objetivo de incentivar o trabalho voluntário nos órgãos públicos e nas instituições privadas com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos, de assistência social e de saúde, sem fins lucrativos.