Deputados Derrubam Veto do Poder Executivo

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 31/08/05Jornalista: Flávia PrazeresDEPUTADOS DERRUBAM VETO DO PODER EXECUTIVODos 40 deputados estaduais presentes à sessão plenária desta quarta-feira (31) na Assembléia Legislativa, 35 votaram pela derrubada do veto parcial do Poder Executivo ao projeto nº 676/03 de autoria do Tribunal de Justiça. O projeto trata da atualização do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (FUNREJUS). O governador Roberto Requião havia vetado o trecho do projeto, que dispensa a apresentação das notas de recolhimento das escrituras públicas por parte dos tabeliões. A justificativa do governo estadual é que a medida alteraria a sistemática de fiscalização do Fundo. Na seqüência, os deputados votaram em bloco outros três vetos do Poder Executivo. O resultado da votação foi de 21 votos pela manutenção, nove pela derrubada e três votos em branco. Outro veto parcial recaiu sobre o projeto que fixa em 20.166 soldados o novo efetivo da Polícia Militar do Paraná. Foi vetada a emenda do deputado Elio Lino Rusch (PFL), que destinava parte deste contingente para a efetivação do Batalhão de Fronteira da Policia Militar do Estado do Paraná, com sede no município de Marechal Candido Rondon. Os deputados também mantiveram os vetos do governador ao projeto do deputado Rafael Greca (PMDB) que torna gratuita a emissão de certidão de antecedentes criminais e a proposta do deputado Jocelito Canto que pretendia instituir o Fundo de Preservação do Parque Estadual Vila Velha (Funprevive). De acordo com as justificativas do governo estadual as medidas são de competência e prerrogativa do Executivo e não possuem dotação orçamentária para sua realização.