Deputados entram na Justiça para que concessionárias devolvam R$ 10 bi recebidos de maneira irregular Montante é apontado em relatório da Agepar, com valores atualizados de 1998 a 2020, em relação a taxa embutida nas tarifas por obras de duplicação que não foram realizadas.
Deputados Requião Filho (MDB) e Arilson Chiorato (PT).Créditos: Orlando Kissner/Alep
Os deputados Arilson Chiorato (PT) e Requião Filho (MDB) entraram na tarde desta quinta-feira (13) com ação popular na Justiça Federal pedindo o ressarcimento de R$ 10 bilhões, valor recebido ilegalmente pelas concessionárias de pedágio no Paraná por obras não realizadas. A ação pede também liminar para bloqueio e sequestro de bens e ativos das concessionárias para garantir a devolução do valor cobrado ilegalmente.
Valor, que deverá ser ressarcido pelas concessionárias, será destinado para a realização de obras de duplicação, que ainda não foram executadas, mas estavam previstas em contrato, ou para aquelas que a justiça determinar a construção.
O deputado Arilson, que é coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, instalada na Assembleia Legislativa do Paraná, ressalta que a ação popular é embasada em levantamento realizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), que aponta recebimento de R$ 9.930.366.468,74, em valores atualizados, de 1998 a dezembro de 2020. “Esse valor é resultado de uma taxa que foi embutido na tarifa do pedágio ao longo desses anos por obras de duplicação que nunca saíram do papel, mas foram pagas pelos paranaenses”, observa Arilson.
“Essa ação popular visa ressarcir 24 anos de injustiça ao povo paranaense. Não podemos admitir que em novembro, no dia 28, se encerre o contrato com as concessionárias, e uma boa parcela das obras previstas não seja entregue. Obras pagas pelos usuários. Sabemos que o pedágio, no modelo aplicado aqui, é um câncer, que fragiliza a economia em todas as regiões do Estado. Não podemos permitir que as concessionárias simplesmente saiam, com o dinheiro ‘no bolso’, sem entregar o que foi acordado”, ressalta.
O deputado Requião Filho, que também é autor da ação, defende: “ou fazemos isso agora, ou veremos, em breve, novos contratos sendo firmados, com as mesmas empresas devedoras, por mais 30 anos, sem a realização das obras ou qualquer previsão dessa compensação financeira”.
“Cobraram a mais e, no fim, ainda vão sair devendo para o Estado! A gente não precisaria mais sequer estar pagando esse pedágio. A Agepar sabe disso há quase um ano”, alerta Requião Filho.
Ele explica que a taxa pelo degrau de pista dupla, que rendeu bilhões às concessionárias, foi embutida na tarifa e paga pelos usuários nas últimas décadas, somando quase R$ 10 bilhões, mas as obras de duplicação continuam inacabadas.
