Deputados Instituem Prêmio de Direitos Humanos

(distribuído em 23/08/05)Jornalista: PenaDEPUTADOS INSTITUEM PRÊMIO DE DIREITOS HUMANOSA Assembléia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (23/08), em primeira votação, projeto de lei de autoria do deputado Padre Paulo Campos (PT) que institui o Prêmio Estadual de Direitos Humanos, a ser concedido anualmente, pelo Estado, com apoio da iniciativa privada, às pessoas físicas ou jurídicas cujos trabalhos ou ações mereçam especial destaque nas áreas de promoção e defesa dos direitos humanos. Segundo o parlamentar, a iniciativa visa estimular as ações de pessoas e instituições voltadas para a aplicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos no Paraná. De acordo com o projeto, o prêmio a ser concedido consistirá na concessão de diploma de qualificação ou menção honrosa e, havendo apoio da iniciativa privada, de quantia em dinheiro, conforme regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo. Três categorias seriam contempladas: a de organizações não-governamentais, compreendendo entidades de direito privado sem fins lucrativos dedicadas à promoção ou defesa dos direitos humanos; a de estudantes, considerando-se alunos regularmente matriculados em cursos de nível secundário ou universitário ministrados por instituições de ensino reconhecidas, que apresentem monografias sobre tema previamente estabelecido; e a categoria livre, compreendidas neste rol pessoas que mereçam especial destaque por atividades de promoção dos direitos humanos, em vida ou “post-mortem”. A proposta do deputado petista estabelece ainda que caberá ao Conselho Estadual de Direitos Humanos a escolha da pessoa física ou jurídica que receberá o prêmio, a ser entregue a cada dia 12 de dezembro, data em que se comemora a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Organização das Nações Unidas. Padre Paulo Campos lembra que o prêmio já existe no âmbito federal, com diversas pessoas e instituições recebendo o merecido reconhecimento pela respectiva atuação humanitária. “Razão pela qual se faz necessário instituí-lo também na esfera estadual, para que, cada vez mais, os paranaenses se sintam responsáveis por fazer de nosso Estado uma referência na atuação e na defesa dos direitos humanos”, concluiu.