Para Editoria de PolíticaDistribuído em 13/03/07Jornalista: Flávia Prazeres Os deputados mantiveram nessa terça-feira (13), em sessão plenária, o veto do Poder Executivo ao projeto de lei do petista Tadeu Veneri, que pretendia estabelecer penalidades a prática de assédio moral nas dependências da administração pública estadual direta e indireta. Dos 42 deputados presentes à sessão plenária, 22 foram pela manutenção do veto e 20 pela derrubada.De acordo com a justificativa dada para o veto governamental, a matéria foi considerada inconstitucional pela Secretaria da Administração e da Previdência e também pela Procuradoria Geral do Estado. Além disso, a medida legal, conforme o entendimento do governo estadual, deve ser de iniciativa do Executivo.Para o autor do projeto, a matéria teria um grande alcance social e poderia reduzir os efeitos que tal prática causa nos servidores, sendo mais ocorrente nas mulheres a crise de choro e nos homens a sede de vingança e até mesmo a idéia de suicídio.A proposição, portanto, deverá ser arquivada, podendo ser reapresentada pelo deputado numa próxima Legislatura ou mediante a aquiescência da maioria absoluta dos membros da Assembléia Legislativa.INDICAÇÃO – Os parlamentares também votaram a indicação nº001/07 de autoria do deputado Jocelito Canto (PTB), que pretende equilibrar os vencimentos dos diretores de escolas estaduais ao número de alunos matriculados na instituição pública. A matéria, por se tratar de uma indicação, cabe ao Poder Executivo a opção por sua execução. E no Legislativo, conforme procedimento regimental estabelecido para a votação de indicações, votada em discussão única. Caso a medida seja implantada pelo governo estadual, o vencimento dos diretores de escolas com mais de 500 e até 1000 alunos terá gratificação de 10%, sendo aumentada proporcionalmente ao número de alunos até a margem de 30%, quando o número for superior a 3000 discentes.REGIÕES METROPOLITANAS – Na pauta de votações ainda outras duas indicações de iniciativa do deputado Luiz Fernandes Litro (PSDB). Ambas sugerem a criação de duas regiões metropolitanas, a de Pato Branco e a de Francisco Beltrão. A primeira, além de ser constituída pela cidade pólo, deverá agregar Bom Sucesso do Sul, Itapejara d`Oeste, São João, Sulina, Saudade do Iguaçu, Chopinzinho, Mangueirinha, Honório Serpa, Coronel Domingos Soares, Coronel Vivida, Palmas, Clevelândia, Mariopolis e Vitorino. Já a segunda em torno de Francisco Beltrão será composta pelas cidades de Marmeleiro, Renascença, Flor da Serra do Sul, Barracão, Santo Antonio do Sudoeste, Pranchita, Pinhal do São Bento, Bom Jesus do Sul, Salgado Filho, Manfrinópolis, Ampére, Bela Vista da Caroba, Perola D`Oeste, Planalto, Capanema, Realeza, Santa Isazel d`Oeste, Enéas Marques, Nova Esperança do Sudoeste, Salto do Lontra, Nova Prata do Iguaçu, Boa Esperança do Iguaçu, Cruzeiro do Iguaçu, Dois Vizinhos e São Jorge d`Oeste e Verê.