Deputados Mantêm Vetos do Poder Executivo

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 08/03/06Jornalista: Flávia PrazeresDEPUTADOS MANTÊM VETOS DO PODER EXECUTIVODos 34 deputados presentes a sessão ordinária nesta quarta-feira (08), 23 votaram pela manutenção dos cinco vetos do Poder Executivo, dez pela derrubada e ainda teve um voto branco, sendo assim foram mantidos os vetos.Entre os projetos de lei constavam três que tratavam de imóveis, um do deputado Luiz Accorsi (PSDB), que dispõe sobre a reversão do imóvel situado no município de Loanda e dois deles de autoria do deputado Miltinho Puppio (PSDB), estabelecendo doações dos imóveis do governo do Estado e do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) ao município de Mandaguari.Ainda foi mantido o veto ao projeto de lei do deputado Bradock (PMDB), que dispõe sobre a utilização de publicidade por empresas privadas que efetuam a reforma ou a restauração de bens públicos móveis ou imóveis, obras públicas, entre outras. O segundo veto foi dado ao projeto do deputado Ângelo Vanhoni (PT), que estabelece em dois anos o período de alienação de veiculo para a utilização como táxi adquirido com benefício tributário do governo estadual.De acordo com a justificativa apresentada pelo Poder Executivo, a maioria dos projetos de lei foram vetados porque foram considerados contrários ao interesse da população ou não possuem condições para a sua exeqüibilidade.Os projetos de lei depois de aprovados pela Assembléia são encaminhados ao governo estadual, sendo sancionados pelo governador ou devolvidos na forma de vetos. Quando são vetados os projetos de lei passam por uma nova análise das comissões permanentes da Casa e dos deputados. A discussão dos vetos é única e a votação nominal. No caso de serem derrubados são promulgados pelo presidente da Assembléia, sendo mantidos os vetos, conseqüentemente os projetos de lei são arquivados.