Para Editoria de PolíticaDistribuído em 06/07/2005Jornalista: Flávia PrazeresDEPUTADOS REAGEM CONTRA A VIOLÊNCIA COM MEDIDAS PREVENTIVASO tema segurança pública, amplamente debatido pelas organizações civis e por políticos, é uma das principais motivações para a realização de projetos de lei no legislativo paranaense. Para os parlamentares a questão da segurança é delicada e necessita de ações combativas. Eles ainda assinalam que não basta apenas a aplicação de sanções legais e penais, mas também uma política de prevenção, ou seja, medidas que signifiquem investimento nos jovens e evitem que eles se envolvam com a criminalidade como única forma de resposta aos seus anseios.Uma maneira encontrada pelo deputado Mauro Moraes (PL) para ajudar as famílias paranaenses foi de criar um projeto de lei que institui o auxílio escolar para filhos ou dependentes tutelados de servidores do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, que estejam comprovadamente matriculados em estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior. “A proposta visa o incentivo e o apoio aos pais destas crianças, pois a educação é uma forma de combate preventivo à violência”, enfatiza Moraes. Outras duas propostas de Moraes que tratam da questão de segurança pública são a que impõe medidas penais para os pichadores e a que incentiva a criação e implantação de guardas municipais. O deputado Natálio Stica (PT) apresentou propostas de prevenção, obrigando a contratação de vigilantes nas casas lotéricas do Paraná e o uso de coletes à prova de balas por esses profissionais.Diante dos inúmeros acidentes envolvendo o álcool liquido, o deputado Marcos Isfer (PPS) apresentou projeto proibindo a venda e a substituição do produto, pelo fabricado na forma em gel. Na Assembléia Legislativa, a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, da Mulher e do Adolescente foi criada no início do ano, com a mudança do regimento interno, que permitiu a instalação de novas Comissões Permanentes na Casa. Entretanto, as integrantes desta Comissão já estão trabalhando para melhorar a vida de mulheres vítimas de violência no Paraná. Nesta linha, projeto da deputada Arlete Caramês (PPS) estabelece a notificação compulsória da violência contra mulher atendida em serviços de urgência. Além disso, cria a Comissão de Monitoramento da Violência contra a Mulher. Há ainda, o projeto do deputado Delegado Bradock (PMDB), voltado às crianças e adolescentes, que determina o fechamento de estabelecimentos e instituições que facilitem ou promovam a exploração sexual comercial ou aliciamento de menores de idade.Leis de incentivo Os deputados também acreditam que além de medidas preventivas, a segurança necessita de incentivo, ou seja, ações que propiciem melhorias neste assunto devem ser premiadas. Para isso, o deputado Isfer pretende instituir o prêmio “Ney Braga”, que irá premiar as ações empreendidas pelos Conselhos Comunitários de Segurança. Os denominados Consegs, que tem o objetivo de fiscalizar a conduta dos trabalhos dos policiais junto à comunidade. O Poder Executivo também pretende incentivar a colaboração privada na segurança pública. Com a implantação de um Programa de Recompensa, destinado às pessoas que prestarem informações precisas e decisivas na elucidação de fatos investigados pela polícia.Proteção a menores O deputado Artagão de Matos (PMDB) apresentou projeto de lei que torna obrigatória a coleta de material genético dos bebês por parte das maternidades e hospitais para que em caso se suspeita de troca ou rapto de crianças, possa haver identificação através de exames de DNA. A deputada Arlete Caramês, que tem como uma das suas principais metas: seguridade de menores, também apresentou projeto de lei que aumenta a segurança em hospitais e maternidades, com a instalação de câmeras filmadoras.