Deputados Rejeitam Projeto que Restringe Repasse de Verbas Publicitárias

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 03/04/06Jornalista: Flávia PrazeresOs deputados rejeitaram nesta segunda-feira (03), em terceira discussão, o projeto de lei nº 527/05 que proíbe ao Poder Executivo e demais secretarias de Estado o repasse de recursos financeiros de publicidade junto a emissoras e programas de rádio e televisão e publicações que pertençam a políticos em mandato eletivo.De acordo com o autor, o projeto visava corrigir injustiças estabelecendo condições iguais entre os que desempenham suas funções na vida pública. O parlamentar ainda assinala que estaria ocorrendo um “desvio de função”. “A função do parlamentar é de legislar e fiscalizar o orçamento público”, diz Beraldin, que é presidente da Comissão de Fiscalização na Assembléia Legislativa e autor da proposta.