Os deputados Claudio Palozi e Wilmar Reichembach, ambos do PSC, protocolaram requerimento na Assembleia Legislativa do Paraná em que solicitam ao Governo do Estado a revogação o Decreto 1.600, de 03 de junho de 2015, para a redução do percentual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) lançado nas faturas de energia elétrica de propriedades rurais de todo o estado. Segundo os parlamentares, o Decreto 1.600 vem causando grande abalo no setor agropecuário, porque prevê um aumento de 46% no valor da energia elétrica consumida.
Antes da edição do decreto, conforme os deputados, os produtores rurais que exercessem atividades exclusivamente rurais, estando cadastrados e ativos no Cadastro de Produtores Rurais – CAD/PRO, estavam isentos do ICMS em suas respectivas faturas. “Ainda, de acordo com as novas regras, mesmo as propriedades localizadas em áreas rurais que tenham consumo superior a 1.000 quilowatts/hora não se enquadram na isenção do ICMS. Não bastasse isso, se houver residência na propriedade, o consumo de energia desta deverá ser separado da atividade rural exercida, ou seja, deverá o produtor ter dois padrões de energia distintos, sendo cobrados os valores da classificação de cada um”, destacam.
Reichembach e Palozi acrescentam, por fim, que a situação é especialmente prejudicial para os pequenos produtores, que desempenham em sua grande maioria a agricultura familiar rural e moram em suas propriedades, dependendo única e exclusivamente delas.